Questões de Direito Administrativo

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A concessão de serviços públicos deve realizar-se na modalidade de concorrência, segundo a lei de licitações.

• C. Certo
• E. Errado

O que caracteriza as entidades da Administração Indireta Federal é que

• A.

  são dotadas de personalidade jurídica distinta da União.

• B.

  são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

• C.

  são dotadas de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  subordinam-se a órgãos da Administração Direta.

• E.

  constituem um patrimônio público personificado.

Quanto a atos administrativos, licitação e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Qualquer ato licitatório deve ser editado, habilitado, julgado, classificado, homologado, adjudicado e avaliado por uma comissão de três membros.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público estável

• a.

  que obtiver a invalidação da sentença judicial de sua demissão não poderá ser reintegrado se o ocupante de seu cargo for estável.

• b.

  só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• c.

  adquire essa estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

• d.

  demissão poderá ser aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

• e.

  também pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em outubro, Sílvia completará cinco anos de efetivo exercício, sem ter nenhuma falta injustificada ao serviço. Nessa situação, Sílvia terá direito a escolher entre gozar três meses de licença-prêmio ou adicionar seis meses ao seu tempo de serviço, para fins de aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos administrativos complexos são aqueles

• A.

  adotados por um órgão colegiado.

• B.

  formados por acordo das vontades de pessoas diferentes.

• C.

  formados pela concorrência das vontades de órgãos diferentes.

• D.

  formados pela conjugação de procedimentos sucessivos no mesmo órgão.

• E.

  formados por procedimentos sucessivos de autoridades do mesmo órgão.

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A competência para a prática de um ato administrativo decorre sempre de lei e é inderrogável pela vontade da administração ou por acordo com terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

A expressa fundamentação é um requisito de validade dos atos administrativos vinculados, mas não dos atos administrativos discricionários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a desapropriação, julgue os itens seguintes.

Para fins de reforma agrária, o estado do Pará pode desapropriar terras da União, independentemente de autorização prévia do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue os itens que se seguem.

Ricardo pode ser nomeado para cargo público em comissão.

• C. Certo
• E. Errado