Questões de Direito Administrativo

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A demissão de auxiliar judiciário de Tribunal Regional do Trabalho deverá ser aplicada pelo

• A.

  Presidente do Tribunal.

• B.

  Presidente da República.

• C.

  Presidente da Câmara dos Deputados.

• D.

  Chefe de repartição competente.

• E.

  Procurador-Geral da República.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O direito de o servidor formular quaisquer requerimentos aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, é chamado de

• A.

  requisição administrativa.

• B.

  pedido de reconsideração.

• C.

  recurso administrativo.

• D.

  direito de petição.

• E.

  manifestação de apreço.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conta-se como tempo de serviço

• A.

  o tempo de serviço em atividade privada vinculada à Previdência Social.

• B.

  a licença para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 meses.

• C.

  a participação em programas de treinamento regularmente instituídos.

• D.

  júri e outros serviços obrigatórios por lei.

• E.

  a licença à gestante, à adotante e à paternidade.

No sistema brasileiro, a noção de pessoa política engloba as seguintes entidades

• A.

  Estados-Federados, autarquias e fundações públicas

• B.

  União Federal e Municípios

• C.

  Distrito Federal e empresas públicas

• D.

  Municípios, Distrito Federal e autarquias

• E.

  Autarquias e fundações públicas

Tratando-se da classificação dos atos administrativos, quanto a serem vinculados ou discricionários, correlacione as duas colunas:

1- ato vinculado

2- ato discricionário

( ) aposentadoria compulsória do servidor aos 70 anos de idade

( ) licença municipal para abertura de estabelecimento comercial

( ) imposição de penalidade a servidor público ao final de processo administrativo

( ) autorização para cessão de bem público para evento de natureza filantrópica

( ) contratação direta com base em uma das hipóteses legais de dispensa de licitação

• A.

  1/1/2/2/2

• B.

  1/2/2/1/1

• C.

  2/1/1/2/2

• D.

  1/2/2/2/1

• E.

  1/1/2/2/1

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo pe-ríodo de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qual-quer justificativa e sem licença da autoridade compe-tente, estará sujeito à pena de

• A. suspensão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
• B. suspensão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.
• C.

  suspensão, aplicada pelo Juiz Titular da Vara ou seu substituto legal.

• D. demissão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
• E. demissão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.

Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Se Demétrio for punido administrativamente, sem direito de defesa, com pena de suspensão, por ter provocado o acidente, poderá ajuizar mandado de segurança visando anulá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Se Demétrio fugir do local do acidente, poderá ter sua prisão decretada por ordem escrita e fundamentada do delegado de plantão.

• C. Certo
• E. Errado

Tratando-se dos poderes administrativos, correlacione as duas colunas, vinculando a cada situação o respectivo poder:

• A.

  2/3/1/4

• B.

  4/2/1/3

• C.

  4/3/2/1

• D.

  2/1/3/4

• E.

  4/2/3/1

Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:

I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.

 II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

 Estão corretas as afirmações:

• A.

  I, II e III;

• B.

  I e II;

• C.

  I e III;

• D.

  II e III.