Questões de Direito Administrativo

Lista completa de Questões de Direito Administrativo para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

É dever do servidor público

  • A.

    manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

  • B.

    aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

  • C.

    cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

  • D.

    recusar fé a documentos públicos.

  • E.

    guardar sigilo sobre assunto da repartição.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Do julgamento. A autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de:

  • A.

    30 dias;

  • B.

    180 dias;

  • C.

    60 dias;

  • D.

    120 dias;

  • E.

    20 dias.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O servidor público que exercer de maneira irregular suas funções pode ser responsabilizado

  • A.

    apenas administrativamente.

  • B.

    civil, criminal e administrativamente.

  • C.

    apenas civil e administrativamente.

  • D.

    apenas criminalmente.

  • E.

    apenas civilmente.

Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O ato do fiscal foi válido, mas o auto de infração deve ser encaminhado ao juízo competente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O Estado, querendo explorar determinada atividade econômica, pode constituir sociedade de economia mista.

  • C. Certo
  • E. Errado

Na hipótese de revelação de segredo do qual o servidor público se apropriou em razão do cargo, é cabível a aplicação da penalidade disciplinar denominada:

  • A.

    suspensão;

  • B.

    advertência;

  • C.

    prisão domiciliar;

  • D.

    demissão;

  • E.

    prisão temporária.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A ausência proposital do servidor ao serviço por mais de 30 dias seguidos é considerada

  • A.

    acumulação ilegal.

  • B.

    corrupção.

  • C.

    incontinência pública.

  • D.

    abandono de cargo.

  • E.

    inassiduidade habitual.

Para efeito de contratação pública baseada na Lei 8666/93 e suas atualizações, a administração

  • A. pode dispensar a licitação em quaisquer casos, nas aquisições de produtos até o valor de R$10.000,00.
  • B. não necessita obrigatoriamente anexar ao edital a minuta do contrato a ser firmado com o licitante vencedor, em caso de tomada de preços ou de concorrência.
  • C. pode estabelecer o prazo de vigência indeterminado para efeito de celebração de contrato.
  • D. não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Relativamente ao poder disciplinar pode-se afirmar que:

  • A.

    é sempre discricionário;

  • B.

    a discricionariedade existe limitadamente, nos procedimentos previstos para apuração da falta;

  • C.

    a lei não permite à administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração;

  • D.

    o princípio da verdade sabida continua em vigor;

  • E.

    nenhuma infração poderá ser apreciada sem prévia cominação.

Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...