Questões de Direito Administrativo

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação que contenha irregularidade na aplicação de lei.

• C. Certo
• E. Errado

É peculiaridade da concessão de licença para tratar de assuntos particulares, dentre outras,

• a.

  que no primeiro ano do benefício o servidor tenha direito à metade de sua remuneração.

• b.

  que o servidor esteja no exercício do cargo efetivo ou em comissão por no mínimo 5 (cinco) anos.

• c.

  ser obrigatória para o servidor, se ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

• d.

  ser atribuída ao servidor, pelo prazo de até 4 (quatro) anos, vedado qualquer período de prorrogação.

• e.

  que o servidor seja ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A administração pública tem a prerrogativa de anular ou revogar seus próprios atos, não havendo necessidade de submeter, em seguida, à chancela do Poder Judiciário a anulação ou revogação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Em processo licitatório, a comissão de licitação pode utilizar-se de critérios subjetivos para o julgamento das propostas apresentadas por empresas que tenham filiais em mais de um estado da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Concorrência, tomada de preços, concurso, leilão e adjudicação são as modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual

• A.

  fica extinta a punibilidade.

• B.

  o prazo prescricional começa a correr todo ele por inteiro.

• C.

  o prazo prescricional continua a correr, pelo período que lhe faltava, ao ser interrompido.

• D.

  o prazo prescricional continua a correr pela metade.

• E.

  os autos devem ser arquivados.

A companhia de Pesquisa de Recursos Minerais é:

• A.

  empresa pública.

• B.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

• C.

  autarquia.

• D.

  sociedade de economia mista.

• E.

  associação.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

Mediante leilão, um veículo automotor de propriedade da União que se tenha tornado inservível pode ser vendido a qualquer cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

No caso de denúncia formal sobre irregularidade, cujo fato possa configurar infração disciplinar administrativa, a autoridade competente deve instaurar sindicância, a qual

• A.

  deve ser concluída no prazo de 20 dias, prorrogável por igual período.

• B.

  deve ser transformada em processo disciplinar, se resultar configurada qualquer tipo de infração punível.

• C.

  deve ser concluída no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.

• D.

  pode resultar na aplicação de suspensão por até 60 dias.

• E.

  pode resultar na aplicação de suspensão por até 30 dias.

Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.

A concorrência tem como característica contratos de maior valor, podendo participar do seu procedimento somente empresas de grande porte previamente cadastradas.

• C. Certo
• E. Errado