Questões de Direito Administrativo

Assinale a alternativa que complete a seguinte frase referente ao estágio probatório: " ______________ , 30 (trinta) dias antes de decorrido o prazo do estágio, fornecerá ao Prefeito ou à Mesa da Câmara informações sobre a conveniência ou não da confirmação de sua nomeação."

• A. O órgão de pessoal.
• B. A tesouraria.
• C. A Câmara dos vereadores.
• D. O secretário do Prefeito.
• E. A chefia do empregado.

O provimento, quanto à sua durabilidade, pode ser classificado em

• A.

  horizontal, vertical e originário.

• B.

  efetivo, vitalício e em comissão

• C.

  derivado, vertical e vitalício.

• D.

  horizontal, originário e efetivo.

• E.

  vitalício, em comissão e derivado.

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

O advogado vítima da ação de João, pretendendo obter indenização por danos morais e materiais, deve ajuizar ação contra o respectivo tribunal, demonstrando a relação de causalidade entre a lesão sofrida e a atitude do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Diz-se que o ato administrativo que foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo pertinente é

• A.

  perfeito.

• B.

  eficaz.

• C.

  válido.

• D.

  prodrômico.

• E.

  atípico.

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

A responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados por João pode sofrer atenuação, se provada a culpa concorrente da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Pregão é a modalidade de licitação, no âmbito da União Federal, para:

• A.

  aquisição de quaisquer bens e serviços, independente do valor estimado de contratação.

• B.

  contratação de obras e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

• C.

  aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

• D.

  aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, qualquer que seja o valor estimado de contratação.

• E.

  aquisição de bens e serviços, com valor estimado igual ou inferior ao da modalidade convite.

A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a retirada do ato administrativo ocorreu por

• A.

  revogação.

• B.

  cassação.

• C.

  caducidade

• D.

  invalidação.

• E.

  renúncia.

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

A ação regressiva do Estado, de caráter patrimonial, está condicionada à existência de dolo ou culpa de João.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa

• a.

  sujeita-se à execução de suas dívidas mediante o sistema de precatórios.

• b.

  pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa.

• c.

  está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal.

• d.

  está sujeita à regra da licitação para suas contratações de obras, serviços, compras e alienações.

• e.

  pode ser instituída independentemente de autorização legislativa.

O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:

• A.

  ambas se distinguem porque a primeira se dá no cargo público, enquanto que a segunda refere-se ao serviço público, podendo existir servidor estável e não efetivo

• B.

  ambas se distinguem porque a primeira alcança apenas os servidores ativos, enquanto que a segunda também os inativos

• C.

  ambas induzem o escalonamento dos níveis e padrões de remuneração dos servidores

• D.

  ambas se confundem enquanto o servidor estiver em atividade