Questões de Direito Administrativo

O prazo máximo de validade de um concurso público será de :

• A.

  dois anos, já incluída a prorrogação;

• B.

  três anos, já incluída a prorrogação;

• C.

  dois anos, podendo ser prorrogado por igual período;

• D.

  três anos, podendo ser prorrogado por igual período;

• E.

  cinco anos.

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Certa empresa era concessionária de serviço público de telefonia. Por motivos técnicos, divulgou, pela imprensa oficial e em veículos de imprensa de grande alcance, que determinadas centrais telefônicas ficariam inoperantes durante algumas horas em dia próximo, a fim de que, nelas, se fizessem serviços de manutenção preventiva.

Nessa situação, a despeito das cautelas adotadas pela empresa, é juridicamente correto afirmar que houve ofensa ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o que, por sua vez, poderia justificar a aplicação de penalidade à empresa por parte do poder concedente.

• C. Certo
• E. Errado

A nomeação para cargo em comissão

• a.

  depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado mediante regular processo administrativo.

• b.

  depende de prévia aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública.

• c.

  independe de aprovação em concurso público e o servidor pode ser livremente exonerado pela Administração Pública a qualquer tempo.

• d.

  independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

• e.

  independe de aprovação em concurso público e o servidor somente pode ser exonerado pela Administração Pública antes de adquirir estabilidade.

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

O prazo de convocação dos interessados para o procedimento licitatório na modalidade concorrência pode ser de dois meses.

• C. Certo
• E. Errado

O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública aplicar os seus atos, independentemente da manifestação de outro Poder, é denominado:

• A.

  imperatividade;

• B.

  auto-executoriedade;

• C.

  relatividade;

• D.

  presunção de legalidade;

• E.

  legitimidade.

Um dos elementos do ato administrativo é:

• A.

  capacidade;

• B.

  informalismo;

• C.

  motivo;

• D.

  objetivo;

• E.

  plausibilidade.

Quando o agente público remove um servidor merecedor de punição para castigá-lo, pratica o ato administrativo

• A. por interesse público.
• B. com desvio de poder.
• C. conforme a previsão legal.
• D. baseado no princípio da razoabilidade.
• E. com apoio no princípio da proporcionalidade.

O revestimento exterior do ato administrativo, ou seja, o modo pelo qual ele aparece e revela sua existência, denomina- se:

• A. forma.
• B. objeto.
• C. sujeito.
• D. conteúdo.
• E. motivo.

Quando a Administração Pública apreende medicamento cujo prazo de validade se expirou, pratica um ato administrativo com a qualidade da

• A. presunção de legitimidade.
• B. imperatividade.
• C. exigibilidade.
• D. excepcionalidade.
• E. executoriedade.

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei nº 8666/93 será feito pelo:

• A. Ministério Público;
• B. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;
• C. Órgão Licitante;
• D. Tribunal de Contas competente;
• E. Poder Legislativo.