Questões de Direito Administrativo

São atributos dos atos administrativos, dentre outros:

• A. Imperatividade e presunção de veracidade.
• B. Competência e motivo.
• C. Finalidade e forma.
• D. Executoriedade e motivação.
• E. Coatividade e objeto.

Nos termos previstos na Lei 8.112/90,

• A. o servidor investido em mandato eletivo poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
• B. poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo, pelo período necessário para alistamento eleitoral, desde que não ultrapasse três dias.
• C. as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores e técnicos estrangeiros.
• D. será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Não é característica comum nos contratos administrativos:

• A. Intuito personae.
• B. Cláusulas exorbitantes.
• C. Forma prescrita em lei.
• D. Mutabilidade unilateral.
• E. Igualdade entre partes.

No que se refere a compras e licitação no setor público, julgue os próximos itens. A principal finalidade da licitação é criar um ambiente isonômico, com base em padrões previamente definidos, de modo que haja as mesmas condições entre os participantes que desejarem estabelecer contrato com o setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização da administração pública, julgue os itens seguintes. A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a serviços públicos, concessões, permissões e autorizações públicas. Ao conceder serviço público, o poder público concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do serviço concedido, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Descortina-se como pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta:

• A. Empresa pública.
• B. Sociedade comercial.
• C. Sociedade de economia mista.
• D. Organização social.
• E. Agência reguladora.

No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:

• A. O servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
• B. Nos casos em que o servidor for aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade.
• C. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.
• D. É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família com parentesco até o terceiro grau, conforme previsto no artigo 81 da Lei 8.112/90.

No que se refere a compras e licitação no setor público, julgue os próximos itens. Considere que uma empresa, em processo de constituição, tenha solicitado o seu cadastro na unidade de administração pública para oferecer seus serviços. Nessa situação, o referido cadastramento será efetivado, o que dará à empresa condição de fornecer os serviços ofertados.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações abaixo com relação às licitações de obras públicas.

I - A qualificação dos licitantes envolve duas grandes categorias de requisitos: a regularidade fiscal (não existência de dívidas relativas e impostos e previdência social) e a capacidade técnica, com base na experiência comprovada de seus profissionais em obras similares.

II - Caução é o instrumento contratual que tem como objetivo garantir a entrega da obra pela empresa construtora com a qualidade requerida.

III - A escolha entre as modalidades de licitação, a saber, concorrência, tomada de preços e cartaconvite, depende apenas do valor do contrato.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.