Questões de Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. A participação de um único licitante em determinado procedimento licitatório configura falta de competitividade e autoriza revogação do certame.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue os itens subsecutivos. A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígidos para empresas que possuam débitos fiscais — ainda que habilitadas no processo licitatório — como forma de assegurar o cumprimento contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre serviços públicos, no que se refere à permissão, concessão e autorização, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A permissão para prestação de serviço público ou de utilidade pública necessita de licitação. ( ) O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. ( ) As atividades autorizadas beneficiam-se das prerrogativas das atividades públicas, não sendo sujeitas à modificação ou supressão sumária.

• A. F/ F/ V
• B. V/ V/ V
• C. V/ F/ V
• D. F/ V/ F
• E. V/ V/ F

Estabelecido o primado da licitação para aquisição de bens, nos termos da Constituição Federal, a Lei poderá estipular regras aos competidores, concernentes à sua qualificação

• A. fiscal
• B. estatutária
• C. técnica
• D. jurídica
• E. gerencial

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo. A compra é um negócio jurídico unilateral que cria direitos, obrigações e responsabilidade de uma parte em relação à outra. Para não causar prejuízos ao planejamento orçamentário, a compra deve ser feita sempre à vista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. É vedada a participação das cooperativas de trabalho em processo licitatório para contratação de mão de obra, quando o labor, por sua natureza, demandar subordinação do trabalhador, ante os prejuízos que possam advir para o patrimônio público.

• C. Certo
• E. Errado

As empresas e órgãos apresentados nas alternativas abaixo estão, necessariamente, vinculados a processos licitatórios e à celebração de contratos administrativos, exceto:

• A. Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
• B. Ministério Público do Estado de São Paulo.
• C. BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.
• D. CESP – Companhia Energética de São Paulo.
• E. Fundação Biblioteca Nacional.

• A. subsequente.
• B. corretivo.
• C. de mérito.
• D. sucessivo.
• E. preventivo.

Julgue os próximos itens relativos à licitação pública, aos contratos e às compras do governo. O contrato administrativo exige licitação em qualquer situação, cabendo à administração pública determinar as cláusulas exorbitantes, que conferem poderes ao contratado, a fim de eliminar as desvantagens do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. Licitação é um procedimento administrativo discricionário por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas, visando à celebração de contrato e à obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico.

• C. Certo
• E. Errado