Questões de Direito Administrativo

A possibilidade de autoridade superior de órgão da Administração direta revogar ou anular atos praticados por seus subordinados, nos termos da lei, é exteriorização do poder

• A. Hierárquico.
• B. Disciplinar.
• C. Regulamentar.
• D. Normativo.
• E. de Tutela.

Julgue os itens a seguir, concernentes aos atos administrativos. Caso verifique que determinado ato administrativo se tornou inoportuno ao atual interesse público e, ao mesmo tempo, ilegal, a administração pública terá, como regra, a faculdade de decidir pela revogação ou anulação do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da administração pública e dos atos administrativos.

A certidão de tempo de serviço constitui exemplo de ato ordinatório que possibilita caracterizar o direito do requerente por intermédio da manifestação da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que dizem respeito aos atos administrativos.

A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.

Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a ela tenha transferido, por lei, determinado serviço público. Nesse caso, ocorreu descentralização por meio de delegação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa correta.

• A. O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.
• B. A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.
• C. Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• D. Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• E. Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

No que diz respeito aos poderes da administração e aos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Em relação à obrigatoriedade da utilização, os serviços de coleta de lixo são considerados compulsórios.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico único dos servidores públicos federais e a ética no serviço público, julgue os próximos itens.

Cabe ao servidor público justificar devidamente toda ausência de seu local de trabalho, a fim de evitar a desmoralização do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a execução dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  A administração é solidariamente responsável pelos encargos comerciais resultantes da execução do contrato.

• B.

  Executado o contrato de locação de equipamentos, o objeto deverá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material.

• C.

  Em regra, os testes exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta da administração.

• D.

  Na hipótese de dano causado diretamente pelo contratado a terceiros, decorrente de sua culpa na execução do contrato, o contratado será responsável pelo dano, ainda que tenha ocorrido a fiscalização pelo órgão interessado.

• E.

  Não é permitida a contratação de terceiros para assistir o representante da administração designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preços e para os contratos de grande vulto, aberta com publicidade, que admite qualquer licitante cuja habilitação será apurada no início do procedimento. Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação a que o texto se refere.

• A.

  Convite.

• B.

  Pregão.

• C.

  Concorrência.

• D.

  Tomada de Preço.

• E.

  Concurso.