Questões de Direito Administrativo

Qual a forma de provimento de cargo público federal em que o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante?

• A.

  Readaptação

• B.

  Ascensão

• C.

  Recondução

• D.

  Reversão

• E.

  Aproveitamento

No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame

• A.

  por junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.

• B.

  psicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.

• C.

  por junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.

• D.

  psicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.

• E.

  por junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.

As irregularidades normalmente associadas à celebração e administração de contratos de execução de obras de arquitetura e engenharia incluem

supressões de serviço ou de materiais de construção na execução das obras.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público que respondeu a processo disciplinar está sujeito a penalidades disciplinares aplicadas segundo a natureza e a gravidade da infração cometida. Assinale a alternativa em que é correta a aplicação da penalidade de demissão para a infração citada.

• A. Recusar-se a ser submetido à inspeção médica.
• B. Coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.
• C. Manter, sob sua chefia imediata, em função de confiança, cônjuge ou companheiro.
• D. Cometer improbidade administrativa.
• E. Recusar fé a documentos públicos.

De acordo com a Lei no 8.666, de 21/06/1993, qual a modalidade licitatória a ser observada nas concessões de direito real de uso?

• A. Concorrência
• B. Tomada de preços
• C. Convite
• D. Leilão
• E. Concurso

Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

• A.

  Os de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.

• B.

  Os de competência comum são aqueles atribuídos a um ou mais entes federativos.

• C.

  Os serviços públicos não podem ser diferenciados entre os de competência comum e os de competência privativa.

• D.

  Os serviços públicos não podem ser diferenciados em vista do ente federativo que os titulariza.

• E.

  A classificação quanto à competência federativa é relevante para identificar o ente que deverá assumir a prestação do serviço e irrelevante quanto a competência legislativa correspondente.

Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos, licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

O princípio do procedimento formal impõe a vinculação da licitação à lei e às prescrições do edital.

• C. Certo
• E. Errado

As irregularidades normalmente associadas à celebração e administração de contratos de execução de obras de arquitetura e engenharia incluem

prorrogação do prazo de entrega da obra por um período superior a sessenta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Mário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de seu afastamento preventivo do exercício do respectivo cargo

• A.

  requer, para ser prorrogado, a expedição de ato específico da máxima autoridade administrativa do respectivo órgão.

• B.

  encontra-se fixado em lei específica e não poderá ser prorrogado, mesmo que não tenha sido concluído o supracitado processo.

• C.

  somente poderá ser prorrogado na hipótese de não ter sido concluído o respectivo processo dentro do prazo fixado em lei específica, permanecendo seus efeitos.

• D.

  poderá ser prorrogado por prazo igual ao fixado em lei específica, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o respectivo processo.

• E.

  poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, visando a conclusão do respectivo processo, com permanência de seus efeitos.