Questões de Direito Administrativo

São tipos de licitação:

• A.

  concorrência, tomada de preço e convite.

• B.

  pregão, tomada de preço e maior oferta ou lance.

• C.

  convite, menor preço e melhor técnica.

• D.

  menor preço, melhor técnica e maior oferta ou lance.

• E.

  convite, pregão e menor preço.

São deveres do servidor público municipal, EXCETO:

• A.

  exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

• B.

  ser leal às instituições a que servir;

• C.

  cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais;

• D.

  ser assíduo e pontual ao serviço.

Analise os prazos para:

I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.

II. a revisão do processo disciplinar.

Nesses casos, respectivamente para I e II, é correto:

• A.

  5 (cinco) anos; e 2 (dois) anos.

• B.

  5 (cinco) anos; e não há prazo, podendo ocorrer a qualquer tempo.

• C.

  2 (dois) anos; e 5 (cinco) anos.

• D.

  1 (um) ano; e 2 (dois) anos.

• E.

  180 (cento e oitenta) dias; e não há prazo, ocorre a qualquer tempo.

Analise os itens abaixo, a respeito dos princípios da Administração Publica:

I) Umas das facetas do principio da continuidade dos serviços públicos pode ser traduzida pela necessidade de o direito de greve do servidor publico prescindir de lei especifica para ser regulamentado.

II) No direito administrativo, o principio da legalidade traduz-se na máxima de que o administrador público, assim como os particulares, poderão fazer tudo aquilo que a lei nãos lhes proibir.

III) São nulos os atos praticados sem observância ao principio da finalidade, o que se verifica quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência.

• A. Somente o item I é correto.
• B. Somente o item II é correto.
• C. Somente o item III é correto.
• D. Todos os itens estão incorretos.

As irregularidades normalmente associadas à celebração e administração de contratos de execução de obras de arquitetura e engenharia incluem

a criação de aditivos a fim de contemplar alterações de projeto ou do cronograma físico-financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmações abaixo quanto ao evidenciado na Lei nº 8666/93 artigo 24, que trata da dispensa de licitação. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

 ( ) Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

( ) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  F – F – F – F.

• B.

  V – V – V – V.

• C.

  V – V – F – F.

• D.

  F – V – F – V.

• E.

  F – F – F – V.

Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a administração pública indireta, deve conferir a esta autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, mas não autonomia política.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos especialmente, na forma de provimento e nos direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, assinale a assertiva correta.

• A.

  Com o advento do novo regime, a única forma de provimento em cargo público dá-se mediante aprovação em concurso público.

• B.

  O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 rege os cargos e empregos públicos do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.

• C.

  O contrato de trabalho, por prazo indeterminado, do empregado público, não pode ser rescindido por ato unilateral da Administração Pública pela prática de falta grave prevista no art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• D.

  O servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo até a data da posse no cargo eletivo, devendo requerer sua exoneração após a posse.

• E.

  Caracteriza-se como dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:

• A.

  suspensão dos direitos civis e políticos

• B.

  advertência

• C.

  declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública

• D.

  multa

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado