Questões de Direito Administrativo

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 74, considere a Lei nº 8.112/1990.

Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:

I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para servidores não subordinados.

II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de assistência social.

III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade não personificada.

IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação de apreço no recinto da repartição.

Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações apresentadas em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

No âmbito da União Federal, a licitação para a contratação dos bens e serviços pode ser feita na modalidade pregão.

Os bens e serviços elencados a seguir podem ser contratados nessa modalidade, EXCETO

• A. limpeza e conservação
• B. informática e automação
• C. locações imobiliárias
• D. locações de bens móveis
• E. atividades auxiliares de ascensorista

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina de contratação de serviços continuados ou não, por órgãos ou entidades do SISG introduzida pela IN 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, responda à questão a seguir, atribuindo 1 às opções verdadeiras e zero às falsas.

Após a análise das opções, proceda ao somatório e assinale a opção que registre o valor correto do resultado obtido.

23.1) Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, assinados e publicados em documentos diversos.

23.2) A segregação de funções impede a contratação do mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto.

23.3) A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando o serviço demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados.

23.4) É vedado à Administração considerar os trabalhadores da empresa prestadora de serviços de manutenção de prédios como seus colaboradores eventuais, especialmente para a concessão de diárias e passagens.

23.5) O quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço é cláusula obrigatória nos instrumentos convocatórios.

• A.

  2

• B.

  Zero

• C.

  1

• D.

  3

• E.

  5

A propósito dos elementos definidores e traços característicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

• A.

  Independem de definição por lei, podendo ser de titularidade do poder público, quando de natureza não econômica, ou privada, quando passíveis de exploração mediante concessão ou permissão.

• B.

  São definidos por lei e de titularidade pública ou privada, conforme sua natureza essencial ou econômica.

• C.

  Independem de definição por lei, bastando sua caracterização como atividade essencial, de titularidade exclusiva do poder público.

• D.

  São definidos por lei e de titularidade do poder público, que pode prestá-los diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

• E.

  São definidos em lei como obrigação do poder público e direito dos cidadãos, devendo ser prestados de forma universal e independentemente de cobrança de tarifa.

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.

A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor público no exercício de suas atribuições funcionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Determinado servidor público admitiu, em licitação sob sua responsabilidade, a participação de empresa declarada inidônea. Posteriormente, a licitação foi cancelada, por meio de ato de autoridade hierarquicamente superior ao referido servidor. Nessa situação, o servidor estará sujeito à perda do cargo que exerce.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se conformando às exigências normativas, ele produzir os efeitos que lhe seriam inerentes.

• C. Certo
• E. Errado

Na administração pública, a aquisição de um terreno para construção de uma escola é um exemplo de despesa:

• A.

  de custeio.

• B.

  de imobilizado.

• C.

  de investimento.

• D.

  de patrimônio.

• E.

  intangível.