Questões de Direito Administrativo

São modalidades de licitação:

• A.

  pregão, tomada de preços, convite, técnica e preço, leilão.

• B.

  pregão presencial, pregão eletrônico, tomada de preços, convite.

• C.

  leilão reverso, pregão, convite, técnica e preço, concurso.

• D.

  concorrência, pregão, convite, técnica e preço, leilão reverso.

• E.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.

A administração pública é estruturada em órgãos, aos quais são atribuídas funções, que serão desempenhadas pelos agentes públicos. Os órgãos públicos são unidades que

• A.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pelos ministérios e secretarias de governo.

• B.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por lei.

• C.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos pela legislação federal.

• D.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação estadual.

• E.

  agem pelo Estado, nos limites estabelecidos por legislação municipal.

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Na permissão de serviço público, o poder público transfere a outrem, pessoa física ou jurídica, a execução de serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública. O recurso contra a autuação, dirigido à chefia do setor de fiscalização de determinado órgão, caracteriza-se como recurso hierárquico próprio e pode ser interposto sem que haja previsão legal para tal.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção incorreta acerca da remoção.

• A. Pode implicar, ou não, mudança na cidade de exercício.
• B. Pode ocorrer de ofício, ou a pedido.
• C. Não existe remoção de ofício independentemente do interesse da administração para o acompanhamento de cônjuge sem mudança de sede.
• D. Trata-se de uma das formas de provimento derivado.
• E. Em algumas hipóteses a administração pode vir a ser obrigada a conceder remoção ao servidor que a requeira.

• A. o agente público pode oferecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras nas licitações.
• B. o agente público pode admitir, nos atos de convocação, condições que restrinjam o seu caráter competitivo.
• C. a execução indireta é a realizada somente por organizações do sistema “S”.
• D. os termos obra e serviço têm o mesmo significado, segundo a Lei 8666/93.
• E. os termos Administração Pública e Administração têm a mesma abrangência.

Considerando disposições criminais atinentes às licitações públicas, de que trata a Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

• A.

  perturbar ato de procedimento licitatório não caracteriza hipótese de crime previsto na Lei n. 8.666/93, mas enseja perdas e danos.

• B.

  os crimes defi nidos na Lei n. 8.666/93 sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo, ainda que simplesmente tentados.

• C.

  admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profi ssional declarado inidôneo, apesar de reprovável e caracterizador, em tese, de ato de improbidade não confi gura crime previsto na Lei n. 8.666/93.

• D.

  caso alguém, no curso de processo licitatório, afaste licitante por meio de violência ou grave ameaça, responderá por crime de ameaça, uma vez que inexiste disposição específica na Lei n. 8.666/93, para essa hipótese.

• E.

  a alteração de substância ou qualidade de produto, em prejuízo da fazenda pública, entregue à administração, em cumprimento de contrato decorrente de procedimento licitatório, apesar de sujeitar o fraudador a ressarcir aos cofres públicos, não implica em responsabilidade criminal.

Com relação aos princípios básicos da administração, à responsabilidade da administração e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. Em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público, não é permitido à administração alienar qualquer bem público enquanto este bem estiver sendo utilizado para uma destinação pública específica.

• C. Certo
• E. Errado

Diferentes órgãos públicos necessitam adquirir, periodicamente, material hospitalar para o desempenho de suas atividades, não sendo possível, contudo, estabelecer, a priori, a quantidade exata de cada aquisição e sendo conveniente, em razão dos prazos de validade, a compra parcelada para entregas futuras. De acordo com a legislação que rege as licitações e contratos públicos, referidos órgãos

• A.

  poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços, realizando, cada um deles, obrigatoriamente, licitação na modalidade pregão.

• B.

  poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços, ainda que não tenham participado do certame licitatório, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

• C.

  poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços, mediante a realização, por apenas um dos órgãos, de licitação exclusivamente na modalidade pregão.

• D.

  não poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços, que apenas se aplica a compras para entrega imediata, devendo adotar, cada um deles, a licitação na modalidade pregão.

• E.

  somente poderão valer-se do Sistema de Registro de Preços se realizarem licitação conjunta, na modalidade concorrência, indicando os quantitativos pretendidos e o preço unitário máximo admitido por cada órgão.