Questões de Direito Administrativo

São fatores de pontuação técnica das propostas nas licitações do tipo “técnica e preço”:

• A.

  Padronização, Integração.

• B.

  Suporte, Prazo de Manutenção.

• C.

  Qualidade, Compatibilidade.

• D.

  Integração, Prazo de Entrega.

• E.

  Prazo de Manutenção, Desempenho.

A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Configurada a hipótese de caducidade na concessão de serviço público, o concessionário tem direito a indenização e não se sujeita a penalidades de natureza administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão, uma das formas de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Abaixo se encontram relacionadas algumas hipóteses de vacância do cargo público. Analise cada uma das hipóteses e assinale (1) caso ela implique simultaneamente o provimento de novo cargo pelo servidor e (2) para aquelas que não se relacionem a provimento de novo cargo.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1. Demissão ( )

2. Exoneração ( )

3. Promoção ( )

4. Aposentadoria ( )

5. Posse em outro cargo inacumulável ( )

6. Readaptação ( )

• A. 2 / 2 / 2 / 1 / 1 / 1
• B. 2 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• C. 1 / 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• D. 2 / 1 / 1 / 2 / 1 / 2
• E. 2 / 2 / 1 / 2 / 2 / 1

Sobre as modalidades de licitação presentes na Lei 8666/93 e no Decreto 3555/2000, pode-se afirmar que

• A. a Comissão de Licitação age corretamente ao agrupar as reformas de mesma natureza, todas no mesmo local, sem prejuízo de serem realizadas concomitantemente, e com o valor total estimado compatível com a modalidade concorrência.
• B. o “convite” não é mais modalidade de licitação no serviço público, visto que, após o advento do “pregão”, as demais modalidades de Licitação foram revogadas por leis licitatórias complementares.
• C. a “concorrência” é cabível qualquer que seja o valor do seu objeto. Dela poderão participar apenas as empresas devidamente cadastradas na fase inicial de habilitação preliminar.
• D. o termo “pregão”, modalidade de Licitação, é perfeitamente aplicável quando o objeto da licitação for serviço de engenharia e serviços de conservação de parques e jardins.
• E. as modalidades de Licitação de inexigibilidade, concurso e leilão aplicamse, respectivamente, à doação em pagamento, à restauração de obras de arte e a objetos históricos, e à venda de bens permanentes inservíveis à Administração.

No que concerne a serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública. O TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julgar as contas no que se refere a aspectos como legalidade, eficácia, efetividade e economicidade.

• E. Errado
• C. Certo

Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especial”. Estão incluídos nessa classificação:

• A.

  aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos.

• B.

  os que constituem o aparelhamento material da Administração.

• C.

  as terras sem destinação pública, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa.

• D.

  os mares, os rios, as estradas, as praças e os logradouros públicos.

• E.

  os bens móveis e os imóveis pertencentes à União.

Entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-se:

• A.

  Estados.

• B.

  Governos.

• C.

  Municípios.

• D.

  Autarquias.

• E.

  Empresas públicas.

Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

• A.

  São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento.

• B.

  Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.

• C.

  Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.

• D.

  A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

• E.

  Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.