Questões de Direito Administrativo

Considerando que a atuação administrativa ora se dá de forma vinculada, ora de forma discricionária, conforme o permissivo legal para que o administrador integre a lei com seu juízo de conveniência e oportunidade, correlacione os atos listados na coluna I com a classificação aposta na coluna II.

• A. 1 / 1 / 2 / 2 / 2
• B. 2 / 1 / 2 / 2 / 1
• C. 2 / 1 / 2 / 2 / 2
• D. 2 / 1 / 2 / 1 / 1
• E. 2 / 2 / 1 / 2 / 2

Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.

O princípio da impessoalidade em relação à atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente público que o praticou ou, ainda, de terceiros, devendo ater-se, obrigatoriamente, à vontade da lei, comando geral e abstrato em essência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos relativos à administração direta e indireta e os que envolvem centralização e descentralização administrativa, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, embora sejam regidas basicamente por normas de direito privado, incluem-se no conceito de administração indireta, sejam elas prestadoras de serviços públicos ou de atividades econômicas de natureza privada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de pregão, julgue os itens a seguir.

O pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia.

• C. Certo
• E. Errado

Poder administrativo que o ordenamento jurídico positivado confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

• A.

  Poder discricionário.

• B.

  Poder de polícia.

• C.

  Poder vinculado.

• D.

  Poder hierárquico.

• E.

  Poder disciplinar.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde inferior a

• A.

  quinze dias, dentro de um ano.

• B.

  trinta dias, dentro de um ano.

• C.

  sessenta dias, dentro de dois anos.

• D.

  trinta dias, dentro de dois anos.

• E.

  noventa dias, dentro de um ano.

No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei nº 8.112/90,

• A.

  a disponibilidade do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo.

• B.

  o afastamento do servidor, a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade.

• C.

  a suspensão do servidor, com prejuízo de sua remuneração, que poderá ser paga caso a decisão seja favorável ao servidor.

• D.

  a transferência do servidor para outra unidade, a fim de que não interfira na apuração dos fatos.

• E.

  o licenciamento do servidor, mantida sua remuneração até o final do processo, caso não se trate de infração de natureza grave.

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração pública.

A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, sofrerá, na forma da lei, punição de

• A.

  restrição do direito de frequentar repartições públicas.

• B.

  prisão administrativa.

• C.

  reclusão, podendo chegar a doze anos, mais multa.

• D.

  censura escrita.

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ou seja, são necessárias manifestações de vontade de mesmo valor.

• C. Certo
• E. Errado