Questões de Direito Administrativo

Acerca da dispensa de licitação em razão da pessoa a ser contratada, analise as questões a seguir, assinalando verdadeiro(V) ou falso(F) ao final de cada assertiva. Concluída a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Apenas a administração pública direta, autarquias e fundações públicas poderão contratar bens ou serviços sob o fundamento do art. 24, VIII da Lei n. 8.666/93, sem a devida licitação.

( ) As previsões de dispensa de licitação constantes dos incisos VIII e XVI do art. 24 da Lei n. 8.666/93 referemse tanto às entidades que desenvolvam atividade econômica, quanto às prestadoras de serviços públicos.

( ) É circunstância necessária para caracterizar a excepcionalidade da contratação direta de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino, ou do desenvolvimento institucional que haja pertinência entre o objeto da contratação e o ramo de atividade da entidade.

• A. V, V, V
• B. F, F, F
• C. F, V, V
• D. V, F, F
• E. V, F, V

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle administrativo pode ser exercido no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item abaixo.

Se determinado servidor público estável for demitido e, posteriormente, obtiver decisão judicial favorável a seu retorno ao cargo, estará configurada hipótese de readaptação, por meio da qual o servidor será novamente investido no cargo por ele anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Qual o prazo máximo para contratos baseados em emergencialidade ou calamidade pública, nos termos da Lei n. 8666/9?

• A. Depende do ato que reconheça a emergencialidade ou calamidade pública.
• B. Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, prorrogável uma vez, desde que justificado.
• C. Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos.
• D. Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias úteis consecutivos, prorrogável uma vez, desde que justificado.
• E. Prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias úteis consecutivos e ininterruptos.

A Lei 8666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação:

• A.

  Convite, tomada de preços e licitação privada.

• B.

  Licitação pública, licitação privada e leilão.

• C.

  Licitação Direito Civil e Licitação do Direito Administrativo.

• D.

  Tomada de Preços, convite, concurso e leilão.

Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

É vedada a realização de auditorias privadas, por intermédio de empresas contratadas, para desenvolver atividades do sistema de controle interno.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é

• A.

  leilão.

• B.

  convite.

• C.

  concurso.

• D.

  concorrência.

• E.

  tomada de preços.

O texto acima define:

• A.

  Lotação

• B.

  Licitação.

• C.

  Vacância

• D.

  Exoneração.

O Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos etc é denominado:

• A.

  Ata.

• B.

  Circular.

• C.

  Aviso.

• D.

  Edital.

Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

O presidente do Conselho Federal de Administração está dispensado de apresentar relatório de gestão ou processo de contas ordinárias ao Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado