Questões de Direito Administrativo

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

É obrigatória a publicação resumida dos instrumentos de contratos administrativos que apresentarem algum custo para a administração pública, sendo facultativo quando não houver ônus.

• C. Certo
• E. Errado

Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:

• A.

  Convite;

• B.

  Tomada de preços;

• C.

  Concorrência;

• D.

  Pregão.

Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas diversas modalidades, julgue os próximos itens.

A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de concorrência do tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

As modalidades de aposentadoria no serviço público são:

• A.

  inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

• B.

  formal, por inatividade e voluntária.

• C.

  por invalidez, formal e inatividade remunerada.

• D.

  por invalidez, compulsória e voluntária.

• E.

  compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

Dentre os princípios básicos de processamento e julgamento de uma licitação, está o princípio da legalidade, que declara que a(o)

• A.

  igualdade (isonomia) entre os licitantes deve ser observada.

• B.

  administração, no exercício de suas funções, somente poderá agir conforme o estabelecido em lei.

• C.

  dispensa de verificação da conformação de toda licitação está de acordo com as normas legais vigentes.

• D.

  impedimento de atos que venham a ser praticados visa exclusivamente ao interesse do agente.

• E.

  cumprimento do procedimento previsto na lei nº 8666/1993 é dever da Administração, sendo que o interesse no atendimento ao procedimento é só do licitante.

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.

• C. Certo
• E. Errado

Na modalidade Pregão, é vedada a exigência de, EXCETO:

• A.

  garantia de proposta;

• B.

  aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

• C.

  definição do prazo de proposta diferente do estabelecido na lei, que é de 60 dias;

• D.

  Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da licitação.

O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição na escolha de dirigentes de escolas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, serviço público concedido e entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem.

O serviço público concedido não pode ser remunerado por tarifa, visto que não é um serviço do poder público.

• C. Certo
• E. Errado