Questões de Direito Administrativo

Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

• A. É uma modalidade de licitação que a Administração pode adotar para compras rotineiras de bens padronizados.
• B. Admite-se o chamado “efeito carona”, segundo o qual a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório.
• C. Os preços registrados serão sempre selecionados por meio da modalidade concorrência, não se admitindo a modalidade pregão nessa hipótese.
• D. A existência de preços registrados obriga a Administração a contratar, sob pena de o beneficiário do preço fazer jus à indenização.

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

• C. Certo
• E. Errado

Analise:

I. A execução indireta é a modalidade de contrato que

II. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação

III. Para o Projeto Básico é exigido o orçamento detalhado

IV. No Projeto Básico são identificadas as fontes de recursos

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II,

III e IV são, respectivamente:

• A.

  V; V; F; V.

• B.

  F; V; F; V.

• C.

  F; V; V; F.

• D.

  F; F; V; V.

• E.

  V; F; V; F.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a gestão de processos, legislação administrativa e licitação pública.

Se uma organização pública licitar aquisição de determinados produtos por intermédio da modalidade de licitação denominada concorrência, deverá ocorrer a habilitação preliminar dos concorrentes, visando ao atendimento dos requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

• A.

  vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.

• B.

  ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.

• C.

  vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.

• D.

  vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.

• E.

  mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.

A vacância do cargo público NÃO decorrerá de

• A. reintegração.
• B. readaptação.
• C. posse em outro cargo inacumulável.
• D. demissão.
• E. exoneração.

Acerca das licitações públicas e do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

Suponha-se que, diante das fortes chuvas de verão no Sudeste do Brasil, um estado-membro dessa região resolva decretar estado de calamidade pública, razão pela qual passe a ser urgente o atendimento das demandas da comunidade atingida. Nesse caso hipotético, uma obra pública poderá ser iniciada, com dispensa de licitação, independentemente do prazo para a sua conclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

• C. Certo
• E. Errado

Leia as afirmações.

I. As cláusulas exorbitantes ou de privilégio ou de prerrogativa não são permitidas nos contratos administrativos.

II. Nos contratos administrativos, é possível à Administração Pública responsabilizar o contratado, sem necessidade de recurso ao Poder Judiciário a fim de assegurar a supremacia do Poder Público sobre o particular e a prevalência do Interesse Público.

III. As cláusulas exorbitantes podem existir nos contratos administrativos, ainda que implicitamente.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Julgue os itens a seguir, acerca da função compras e seu respectivo setor.

Na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a apresentação de lances verbais e sucessivos, por autores de oferta inicial 10% superior ao valor mais baixo inicialmente apresentado pelos fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado