Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

João ocupa, em caráter efetivo, um cargo de carreira. João tomou posse nesse cargo em 27 de dezembro de 1997 e entrou em exercício em 2 de janeiro de 1998. Em 3 de março de 2002, é publicado um ato de promoção de João. Nessa situação, o tempo de exercício de João

• A.

  não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 3 de março de 2002.

• B.

  é considerado interrompido em 3 de março de 2002.

• C.

  é considerado suspenso em 3 de março de 2002.

• D.

  não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 27 de dezembro de 1997.

• E.

  não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 2 de janeiro de 1998.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

Pedro e José, servidores, fizeram deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu entre Municípios distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José ocorreu entre Municípios limítrofes, dentro de uma mesma região metropolitana, com pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administração. Nesse caso,

• A.

  ambos não têm direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei.

• B.

  ambos têm direito a diárias.

• C.

  ambos têm direito a indenização de transporte.

• D.

  Pedro tem direito a indenização de transporte e José tem direito a diária.

• E.

  Pedro não tem direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei e José tem direito a diária.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de

• A.

  licença por motivo de doença em pessoa da família.

• B.

  férias.

• C.

  participação em júri.

• D.

  doença profissional.

• E.

  serviço em organismo internacional de que o Brasil participe.

Além do vencimento, o servidor público poderá receber vantagens. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias, que são vantagens denominadas de:

• A. gratificações.
• B. adicionais.
• C. ajuda de custo.
• D. indenizações.
• E. auxílios.

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, respectivamente, por:

• A. indicação do gestor ou concurso interno.
• B. progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
• C. concurso público ou prova de competência.
• D. avaliação do gestor, da área em que atua o servidor, ou pedido formal do servidor.
• E. portaria, publicada pelo órgão em que o servidor atua, ou norma de serviço.

A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação, é a definição da progressão por:

• A. mérito profissional.
• B. capacitação profissional.
• C. qualificação.
• D. assiduidade.
• E. escolaridade.

Denomina-se direito de petição o direito do servidor de

• A.

  afastar-se para desempenho de mandato classista.

• B.

  afastar-se para estudo ou missão no exterior.

• C.

  atuar, como procurador, junto a repartições públicas, em benefício de terceiros.

• D.

  participar de associação profissional ou sindical.

• E.

  requerer aos Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo.

Para desempenho de mandato classista conceder-se-á ao servidor

• A. afastamento.
• B. licença.
• C. férias.
• D. ajuda de custo.
• E. diárias.

O adicional concedido a servidores públicos, mas não a empregados da iniciativa privada, é o

• A.

  de férias.

• B.

  de insalubridade.

• C.

  noturno.

• D.

  por horas extraordinárias.

• E.

  por tempo de serviço.

José exerce cumulativamente dois cargos efetivos. Um amigo de José foi eleito Prefeito e, em razão da confiança que deposita nele, resolve investi-lo num cargo de provimento em comissão. Nesse caso, José

• A.

  ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local.

• B.

  não ficará afastado de ambos os cargos efetivos, se houver compatibilidade de horário e local, declarada por qualquer das autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

• C.

  não ficará afastado de ambos os cargos efetivos, se houver compatibilidade de horário e local com o exercício dos mesmos, declarada por apenas uma das autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

• D.

  ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

• E.

  ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que haja compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pela autoridade que o nomear para o cargo em comissão.