Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Marcelo, recém-nomeado diretor da área de RH de importante autarquia federal e oriundo do setor privado, constata a necessidade de pessoal para desenvolver atividade de recenseamento, a ocorrer nos próximos meses. Considera que a área responsável foi esvaziada abruptamente pela aposentadoria e por pedidos de exoneração de seus integrantes. Nesse caso, caberia a:

• A. realização de concurso público, compreendendo, obrigatoriamente, análise de curriculum vitae, prova escrita e perfil psicográfico;
• B. contratação direta, mediante entrevista com candidatos oriundos de portais on-line, voltados à recolocação profissional;
• C. realização de processo seletivo simplificado, amplamente divulgado, e que resultará em contratação com vínculo temporário;
• D. designação de servidores ocupantes de cargos diversos em funções de confiança, para fins de exercício da atividade de recenseamento;
• E. nomeação, provisória, em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, enquanto durar o período de recenseamento.

A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças, benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença profissional são exemplos de afastamentos contados como efetivo exercício.

II – O período de afastamento do servidor para desempenho de mandato classista é contado como de efetivo exercício.

III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são contados como efetivo exercício.

IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é computado como efetivo exercício.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I e II;
• B. somente I e III;
• C. somente II e III;
• D. somente I, III e IV;
• E. I, II, III e IV.

A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil. As condições de cada um estão elencadas abaixo:

I – César, em estágio probatório, deseja realizar mestrado;

II – Paulo, titular de cargo efetivo no IBGE há 3 anos, deseja realizar doutorado;

III – Ana, titular de cargo efetivo no IBGE há 4 anos, deseja realizar doutorado.

Com base nas afirmativas acima, é correto afirmar que:

• A. os três candidatos estão aptos à concessão de afastamento para o programa de pós-graduação;
• B. Ana terá que trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento;
• C. César e Paulo são os únicos servidores aptos à concessão de afastamento para o programa de pós-graduação;
• D. Paulo terá que trabalhar por mais um ano para adquirir o direito ao afastamento;
• E. nenhum dos três candidatos está apto à concessão de afastamento para o programa de pós-graduação.

Marcelo, servidor público, entra em contato com a unidade responsável pela gestão da folha de pagamentos. Reclama que seu holerite está em desconformidade com o total de horas extras trabalhadas no mês. Ele teria recebido pagamento referente a 50 horas extraordinárias e alega que faria jus a 100 horas extraordinárias, as quais, inclusive, teriam sido autorizadas por sua chefia. Ressalta, ademais, a habitualidade do pagamento do quantitativo de 100 horas, a título de serviço extraordinário. Seu cargo possui jornada de 40 horas semanais, em jornada administrativa de 8 horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que:

• A. Marcelo está correto e a diferença deverá ser paga no próximo mês, afinal a chefia autorizou o pagamento de horas extraordinárias;
• B. Marcelo está correto e a diferença deverá ser paga imediatamente, afinal a chefia autorizou o pagamento de horas extraordinárias;
• C. Marcelo somente deverá ser pago caso o Tribunal de Contas da União autorize o pagamento devido a título de horas extraordinárias;
• D. a situação narrada por Marcelo, nada obstante a autorização pela chefia, viola limite estabelecido em face da jornada do servidor;
• E. Marcelo deve receber a diferença, tendo em vista a habitualidade em seu pagamento, caracterizando o valor em salários do servidor.

Em relação à licença para capacitação, à licença para tratar de interesses particulares e à licença para o desempenho de mandato classista, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s), analise as afirmativas a seguir:

( ) A licença para capacitação e a licença para tratar de interesses particulares são cedidas pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

( ) A licença para desempenho de mandato classista é assegurada, sem remuneração, ao servidor público, para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

( ) Um dos requisitos para concessão da licença para capacitação é que o servidor não tenha se afastado para tratar de assuntos particulares nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento para a capacitação.

 ( ) A licença para tratar de assuntos particulares é cedida com remuneração, haja vista o princípio de irredutibilidade remuneratória do servidor público.

A sequência correta é:

• A. F, V, V, F;
• B. F, F, V, V;
• C. V, V, V, F;
• D. F, V, F, F;
• E. V, V, F, V.

Jonas, servidor efetivo do IBGE, ocupante do cargo intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, faz jus à seguinte composição remuneratória:

• A. Retribuição por Titulação, Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas;
• B. Gratificação por Inovação, Vencimento Básico e Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas;
• C. Vantagem Pecuniária Individual – VPI, Vencimento Básico, Retribuição por Titulação e Gratificação por Qualificação;
• D. Vencimento Básico, Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas e Gratificação por Qualificação;
• E. Vencimento Básico, Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas e Gratificação por Especialização.

Lucas, servidor ainda em estágio probatório, teve pedido de licença deferido pela unidade responsável.

Trata-se, no caso, de:

• A. licença remunerada para tratar de assuntos particulares, limitada ao prazo de apenas 1 (um) ano, visto que se encontra em período de estágio probatório;
• B. licença remunerada para o desempenho de mandato classista, sem interrupção do estágio probatório;
• C. licença para doação de sangue, por até 01 (uma) semana;
• D. licença para o exercício de serviço militar;
• E. licença remunerada para atuar em organismo internacional, sem suspensão do estágio probatório.

A unidade responsável pela gestão de recursos humanos do IBGE recebeu um informe de procedência administrativa sobre servidor efetivo que foi investido em mandato eletivo de Prefeito.

Nesse cenário, o responsável por concessão de afastamentos deve saber que:

• A. o servidor ficará afastado de seu cargo para exercer o mandato eletivo, com suspensão de sua remuneração;
• B. o servidor poderá acumular funções e perceber vantagens de seu cargo desde que haja compatibilidade de horários;
• C. o servidor poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, fazendo jus à percepção da remuneração mais elevada;
• D. o servidor poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, fazendo jus à percepção da remuneração mais elevada;
• E. o servidor poderia permanecer em seu cargo efetivo caso fosse investido em mandato eletivo para Deputado Estadual.

Regina foi contratada temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993. Marcelo, por sua vez, está investido em cargo efetivo de carreira em determinado órgão público federal. Renato é servidor efetivo de carreira em órgão público federal, mas exerce atualmente mandato eletivo. Com base nesse cenário, considerando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa a(s), analise as afirmativas a seguir:

( ) Os servidores Regina, Marcelo e Renato fazem jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social.

( ) Regina, Marcelo e Renato ingressaram em seus cargos por meio de concurso público, de forma que adquirirão estabilidade, após 3 (três) anos.

( ) Renato, caso exerça mandato de Deputado Estadual, poderá acumular os cargos e optar pela remuneração do cargo efetivo.

( ) Regina, Marcelo e Renato fazem jus à progressão na carreira, embora Renato somente possa progredir ao fim do seu mandato eletivo.

A sequência correta é:

• A. F, F, V, V;
• B. F, F, F, F;
• C. V, V, F, F;
• D. V, V, V, V;
• E. V, F, V, F.

Flávio é servidor efetivo de nível intermediário do IBGE, integrante da carreira de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Recentemente Flávio decidiu que deseja, em realidade, ser enquadrado na carreira de nível superior de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Ao questionar o setor responsável pelo controle de provimento de cargos, Flávio levantou as seguintes possibilidades:

I – participar de processo seletivo interno assim que houver cargo vago na carreira de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas;

II – passar pelo sistema de avaliação de desempenho obtendo progressão funcional até alcançar a carreira almejada;

III – prestar concurso público específico para o cargo e carreira que deseja;

IV – ser transferido, em conformidade com o interesse da Administração e concessão de direito dado pela autoridade competente.

Dentro dessas possibilidades Flávio foi informado de que é(são) possível(eis) somente:

• A. I;
• B. III;
• C. IV;
• D. I e III;
• E. II e IV.