Questões de Direito Administrativo do ano 0000

No que diz respeito ao direito do servidor que se desloca, dentro do território da respectiva sede onde tiver exercício, no desempenho de suas atribuições, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não tem direito a ressarcimento algum.

• B.

  Tem direito a ressarcimento a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, pagos adiantadamente, mediante cálculo da duração presumível do seu deslocamento.

• C.

  Tem direito apenas a ajuda de custo.

• D.

  Tem direito a ressarcimento apenas de despesas com alimentação e pousada, pagos posteriormente, após o cálculo da duração presumível do seu deslocamento.

Considere a seguinte afirmação:

"O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos."

Nos termos da Lei nº 8.112/90, essa afirmação está

• A.

  incorreta quanto ao início do período sujeito ao adicional noturno.

• B.

  correta quanto ao término do período sujeito ao adicional noturno.

• C.

  correta quanto ao percentual de acréscimo relativo ao adicional noturno.

• D.

  correta quanto ao cômputo das horas em período sujeito ao adicional noturno.

• E.

  incorreta ao estabelecer que o servidor público federal tenha direito ao adicional noturno.

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

Conceder-se-á ao servidor, além de outras, as seguintes licenças

• A.

  para o desempenho de mandato classista; para participar como membro do Tribunal do Juri; e por motivo de afastamento do companheiro.

• B.

  para tratar de interesses particulares; para atividade apolítica; e por motivo de afastamento do cônjuge.

• C. por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses de parentes apenas do primeiro grau; e para capacitação de filhos menores
• D. por motivo de doença em pessoa da família; para atividade política; e para capacitação
• E. para tratar de interesses particulares; para participar como mesário de sessão eleitoral; e para capacitação do cônjuge ou companheiro

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre

• A.

  18 horas de um dia e 6 horas e 30 minutos do dia seguinte, terá o acréscimo de 40% sobre o valor-hora, correspondendo cada hora como de 59 minutos.

• B.

  19 horas de um dia e 7 horas do dia seguinte, sofrerá o acréscimo de 30% sobre o valor-hora, computando-se cada hora como 57 minutos e 30 segundos.

• C.

  20 horas de um dia e 5 horas e 30 minutos do dia seguinte, sofrerá o acréscimo correspondente a 50% sobre o valor-hora, correspondendo cada hora como de 58 minutos e 30 segundos.

• D.

  21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, será acrescido de 20% sobre o valor-hora, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

• E. 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.

Serão obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio, fixado em parcela única, exceto:

• A.

  o detentor de mandato eletivo

• B.

  o servidor público organizado em carreira

• C.

  os Secretários Estaduais e Municipais

• D.

  os Ministros de Estado

• E.

  o membro de Poder

Em relação à ajuda de custo devida ao servidor público, é correto afirmar:

• A.

  a ajuda de custo é devida exclusivamente aos servidores de carreira.

• B.

  incluem-se na ajuda de custo as despesas de transporte do servidor e de sua bagagem.

• C.

  a ajuda de custo é limitada a três vezes o valor correspondente à remuneração mensal do servidor.

• D.

  a ajuda de custo deverá ser restituída quando o servidor, injustificadamente, não comparecer, em 15 dias, à sua nova sede.

• E.

  a ajuda de custo decorre de mudança de domicílio do servidor, em caráter permanente ou provisório.

Pedro, servidor público efetivo do IBGE, recebe as seguintes Vantagens Remuneratórias:

I – Vencimento Básico;

II – Auxílio-Moradia;

III – Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas – GDIBGE;

IV – Vale Transporte. São utilizadas para fins previdenciários somente:

• A. I e III;
• B. I e IV;
• C. I, II e IV;
• D. II, III e IV;
• E. III e IV;

Marta é servidora pública federal, residente da cidade de São Paulo. Em 2015 Marta foi removida para nova Sede com a finalidade de ocupar Cargo em Comissão de natureza especial, em uma cidade do interior paulista, na qual reside Marcos, seu marido, em imóvel de sua propriedade. Solicitou, assim, auxílio-moradia. A decisão do Analista de Recursos Humanos deve ser:

• A. conceder o auxílio-moradia, gratificação que integra o cálculo previdenciário da servidora;
• B. conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, independentemente de seu cônjuge ser proprietário de imóvel no Município;
• C. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba incorporável ao vencimento ou provento, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede;
• D. conceder o benefício, desde que o imóvel em que ela venha residir seja próprio;
• E. não conceder o auxílio-moradia, que se caracteriza como verba indenizatória, em razão de o marido ser proprietário de imóvel no local da nova Sede.

Determinado servidor, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, está prestes a completar 03 (três) anos de serviço público. Ao realizar avaliação especial de desempenho, constata-se que o servidor demonstra desconhecimento quanto à noção de pesquisa e atividade estatística. Diante desse fato, aponte a medida adequada:

• A. o servidor inapto deverá ser readaptado em cargo diverso, cujas atribuições sejam mais adequadas ao seu conhecimento;
• B. admite-se a exoneração de ofício, pela autoridade competente, por não cumprimento das condições do estágio probatório;
• C. promove-se demissão de ofício, uma vez que não houve cumprimento das atribuições definidas no edital de concurso;
• D. o servidor deverá permanecer no cargo e aguardar o cumprimento do período necessário para aquisição de estabilidade;
• E. demanda-se a abertura de processo administrativo disciplinar para que ele seja demitido, uma vez que o servidor já adquiriu estabilidade no cargo.

Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:

• A. as ausências são justificáveis perante a legislação, não gerando desconto para o servidor e tampouco qualquer punição;
• B. ambas as ausências são injustificáveis, uma vez que nem a licença por falecimento de parente nem a licença para trato de assuntos particulares pode ultrapassar 10 (dez) dias;
• C. a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 8 (oito) dias, estando Vitor sujeito à apuração de abandono de cargo;
• D. a licença para trato de assuntos particulares é justificável e não implicará, nesse caso, perda remuneratória ao servidor;
• E. ambas as licenças são injustificáveis, de modo que a soma dos dias ausentes de abril, maio e agosto configura cenário de inassiduidade habitual.