Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Bruna, servidora pública federal, está cursando faculdade de Pedagogia na cidade onde reside e trabalha. Ocorreu que, por ofício, no interesse da Administração Pública, ela descobriu que sofrerá remoção com mudança de sede para a cidade vizinha, e está preocupada com o andamento de seu curso.

Ao questionar o responsável pelo processo de remoção, Bruna será informada de que:

• A. a Administração garante apenas a retomada de seus estudos no início do próximo ano letivo, arcando com eventuais prejuízos decorrentes do período em que ficará sem estudar;
• B. terá assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga;
• C. terá assegurada matrícula, em qualquer época do ano, desde que haja vaga e compatibilidade de horário com sua atividade laboral;
• D. terá assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, desde que havendo vaga;
• E. retomará seus estudos exclusivamente na localidade da nova residência, cabendo à Administração arcar com eventuais prejuízos decorrentes do período em que ficará sem estudar.

Ronaldo e Lucas, dois servidores efetivos do quadro de pessoal do IBGE, questionaram o setor de RH sobre diferentes situações afetas à concessão de férias. Ronaldo está com dois períodos de férias acumulados em razão de necessidade de serviço. Informa que deseja adiar mais um período para poder usufruir de 90 (noventa) dias consecutivos de férias no próximo ano. Lucas cumprirá seu primeiro ano de efetivo exercício em outubro de 2017, mas deseja antecipar suas férias para julho de 2017.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A. Lucas e Ronaldo podem ter seus pedidos aceitos pela Administração, desde que não haja necessidade de serviço por motivo de excepcional interesse público;
• B. Ronaldo não pode acumular os 2 (dois) períodos de férias, enquanto Lucas pode, a critério da sua chefia, antecipar o gozo de suas férias;
• C. Ronaldo pode acumular mais de 2 (dois) períodos de férias, cabendo-lhe perceber o adicional de 1/3 e mais uma bonificação pela acumulação;
• D. Lucas poderá gozar, de forma antecipada, as suas férias, a qual, porém, terá período de usufruto proporcional ao período trabalhado;
• E. Ronaldo não pode acumular mais de 2 (dois) períodos de férias, enquanto Lucas deve aguardar o período de 12 (doze) meses de efetivo exercício para usufruir de suas primeiras férias.

O controle da concessão de licenças é essencial à gestão do serviço público, já que interfere na disponibilidade de pessoal, na execução dos processos de trabalho, na utilização regular dos recursos e no bom gerenciamento da máquina pública. Em relação às licenças concedidas aos servidores públicos federais, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

 ( ) A licença para desempenho de mandato classista, bem como a licença para tratar de assuntos particulares, podem ser concedidas ao servidor, sem remuneração, desde que o mesmo não esteja em estágio probatório.

( ) A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida, a cada 12 (doze) meses, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

 ( ) Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional.

( ) É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença motivada por doença em pessoa da família.

A sequência correta é:

• A. V, V, F, V;
• B. V, F, V, F;
• C. F, V, F, V;
• D. F, F, F, V;
• E. V, V, V, F.

Além do vencimento básico, os servidores públicos federais têm direito a vantagens remuneratórias de diferentes naturezas. Considere que Thiago recebeu, no último mês, além de seu vencimento básico, os seguintes valores:

I. valor destinado a despesas com transporte;

II. valor correspondente a desempenho de atividades em lugares insalubres;

III. valor correspondente ao desempenho de atividades realizadas após as 22 horas de um dia.

A classificação das verbas percebidas por Thiago, corresponde, respectivamente, a:

• A. indenização, vantagem pessoal e gratificação;
• B. adicional, adicional e indenização;
• C. indenização, indenização e adicional;
• D. vantagem pessoal, indenização e adicional;
• E. indenização, adicional e adicional.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

Em matéria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano

• A.

  se estende aos sucessores, integralmente, tendo o servidor agido com culpa ou com dolo.

• B.

  não se estende aos sucessores.

• C.

  se estende aos sucessores, integralmente, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

• D.

  se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, tendo o servidor agido com culpa ou com dolo.

• E.

  se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

Manoel, servidor público estável, nos últimos meses deixou de desempenhar suas atribuições com zelo e passou a ter comportamento desleixado, improdutivo e indiferente no cumprimento dos seus deveres. Inconformado com essa situação, o Administrador Público entendeu por bem instaurar processo disciplinar visando demitir Manoel. Nesse caso, a demissão do servidor estável por insuficiência de desempenho está relacionada com o princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  publicidade.

• C.

  moralidade.

• D.

  impessoalidade.

• E.

  eficiência.

Tratando-se do julgamento do processo disciplinar, assinale a opção correta.

• A.

  O julgamento não se vincula ao relatório da comissão.

• B.

  O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

• C.

  Em caso de vício insanável no processo, a autoridade, motivadamente, poderá aplicar a penalidade.

• D.

  É de trinta dias, contados do recebimento do processo, o prazo para a autoridade julgadora proferir a sua decisão.

• E.

  Extinta a punibilidade pela prescrição, o processo será automicamente arquivado, sem outras providências.

Carlos, servidor efetivo de órgão público federal, está passando por processo administrativo disciplinar, com risco de demissão por abandono de cargo. A autoridade responsável pelo controle de irregularidades constatou que, no mês de julho, Carlos ausentou-se do serviço durante 08 (oito) dias sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 05 (cinco) dias, no mês de novembro, para resolver questões afetas ao seu recadastramento eleitoral.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

• A. é cabível a demissão por abandono de cargo, uma vez que a ausência para resolver questões de recadastramento eleitoral e para alistamento são limitadas a 2 (dois) dias;
• B. o processo não deve prosperar, uma vez que o período de ausência em ambos os casos está em conformidade com a previsão legal;
• C. o processo não deve prosperar, uma vez que o abandono de cargo somente seria justificável caso houvesse ausência intencional ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;
• D. ambas as licenças são injustificáveis, entretanto, a soma dos dias ausentes de julho e novembro configura cenário de inassiduidade habitual, e não de abandono de cargo;
• E. a licença por falecimento de parente é justificável, sem qualquer prejuízo ao servidor, por apenas 5 (cinco) dias, estando Carlos sujeito à apuração de abandono de cargo.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

NÃO constitui causa de vacância do cargo público, nos termos de rol fixado na Lei, a

• A.

  demissão.

• B.

  promoção.

• C.

  nomeação.

• D.

  readaptação.

• E.

  exoneração.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois

• A.

  não há previsão dessa licença na Lei.

• B.

  o servidor é ocupante de cargo efetivo.

• C.

  o servidor está em estágio probatório.

• D.

  o prazo máximo dessa licença é de 2 anos.

• E.

  essa licença é remunerada.