Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido dos eventuais prejuízos oriundos da extinção do vínculo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. A manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro é assegurada ao contratado permissionário de serviço de transporte público, ainda que o contrato tenha sido celebrado sem licitação prévia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de contratos administrativos. Nos serviços terceirizados, a administração pública tomadora do serviço é, automática e subsidiariamente, responsável por inadimplemento do empregador no cumprimento das obrigações trabalhistas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A inexecução total do objeto licitatório pelo contratado pode acarretar o impedimento definitivo de estabelecer contratos com a administração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O contratado fica obrigado a aceitar alterações unilaterais promovidas pela administração, desde que estas não excedam 70% do valor do objeto original.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao contratado o direito ao ressarcimento dos valores gastos com os materiais adquiridos, sem prejuízo de indenização pelos eventuais danos adicionais devidamente comprovados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. A duração da prestação de serviços executados de forma contínua, prorrogada por sucessivos períodos, não fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. A fiscalização dos contratos administrativos pela administração não afasta ou atenua a responsabilidade do contratado por eventuais danos que, por sua culpa, advierem da execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. Excetuados os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, é proibido exigir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para tornar viável a execução do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos. É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho do representante da administração que tenha sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado