Questões de Direito Administrativo do ano 2002

A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se

• A.

  convite.

• B.

  leilão.

• C.

  concurso.

• D.

  pregão.

• E.

  consulta.

Nas concorrências sujeitas à Lei nº 8.666/93, quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração

• A.

  deverá revogar o procedimento.

• B.

  deverá anular o procedimento.

• C.

  poderá escolher, dentre as propostas, a que mais condições tem de atender ao interesse público, classificando-a.

• D.

  poderá realizar sorteio para definir a proposta vencedora.

• E.

  poderá conceder prazo a todos os licitantes para sanar os vícios que levaram à desclassificação.

Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:

• A.

  moralidade

• B.

  legalidade

• C.

  publicidade

• D.

  impessoalidade

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão, maior e capaz, residente no interior do Paraná não poderá impugnar os termos do edital de licitação perante a administração no dia da abertura dos envelopes de habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Paulo, membro de comissão de licitação, recebeu cópia de liminar em mandado de segurança, em que o juiz expressamente determinou o cancelamento da abertura dos envelopes de licitação em concorrência.

Nessa situação, Paulo não pode cumprir a ordem, uma vez que os termos do edital só poderão ser impugnados perante a administração e não diante do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os editais que tratarem de concorrência internacional não poderão permitir aos licitantes estrangeiros cotar preços em moeda estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, o prazo mínimo é de 45 dias para a concorrência e de trinta dias para a tomada de preço.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A descrição sucinta e clara do objeto da licitação no edital é ato dispensável para o regular funcionamento do certame licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

O orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários deve estar contido no preâmbulo do edital da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.

Gera obrigação de indenizar para a administração pública a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade.

• C. Certo
• E. Errado