Questões de Direito Administrativo do ano 2002

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

As minutas de editais de licitação deverão ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração, conforme previsão na Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.

A existência da comissão de licitação é sempre condição necessária para a realização do certame licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão comum, que não tenha participado de procedimento licitatório promovido pela Secretaria da Fazenda do Paraná, pode impugnar o respectivo edital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas são processadas e julgadas por uma comissão permanente ou especial, que pode ser formada por seis membros, devendo dois deles ser servidores qualificados do quadro da administração responsável pela licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A União Federal pretende realizar licitações para a contratação de uma obra no valor de R$ 180.000,00 e uma compra no valor de R$ 700.000,00. Tais licitações, segundo as regras gerais da Lei nº 8.666/93, poderão ocorrer, respectivamente, nas modalidades

• a.

  tomada de preços e tomada de preços.

• b.

  concorrência e concorrência.

• c.

  tomada de preços e convite.

• d.

  convite e tomada de preços.

• e.

  convite e concorrência.

Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:

• A.

  após a publicação do edital

• B.

  durante todo o procedimento, salvo se a autoridade competente determinar o seu sigilo

• C.

  até, inclusive, a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação dos concorrentes

• D.

  em todas as fases do procedimento, excetuado o conteúdo das propostas comerciais, até a respectiva abertura

A Lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos, define como modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, a venda de bens móveis inservíveis para a administração através de:

• A.

  tomada de preços;

• B.

  venda direta;

• C.

  leilão;

• D.

  concurso;

• E.

  convite.

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

O prazo de convocação dos interessados para o procedimento licitatório na modalidade concorrência pode ser de dois meses.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei dos Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993) definiu as normas gerais para a realização de contratos administrativos e procedimentos licitatórios. Já a legislação relativa à concessão de serviços públicos, como legislação específica para os contratos da espécie de concessão, determina normas gerais com relação a esse tipo de contrato. Com lastro nessas leis, julgue os itens abaixo.

A concorrência é a modalidade prevista para as licitações com vistas à concessão de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

• A.

  compras

• B.

  monumentos públicos

• C.

  serviços de informática

• D.

  obras e serviços de qualquer natureza