Questões de Direito Administrativo do ano 2003

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato pode ser anulado judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

Para fins de atribuição de aulas de matemática, de uma escola da rede estadual de ensino, apresentaram-se os seguintes professores:

I. Anderson, titular de cargo destinado, com quinze anos de tempo de serviço no magistério público oficial do Estado de São Paulo, com certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos.

II. Antonio, ocupante de função atividade, com dezesseis anos de tempo de serviço na unidade escolar como docente no campo de atuação, com diploma de doutorado em educação matemática.

III. Mário, titular de cargo, provido mediante concurso de provas e títulos, com dez anos de tempo de serviço na unidade escolar como docente no campo de atuação, com certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos.

 

De acordo com a legislação vigente, a lista de classificação do primeiro, do segundo e do terceiro lugar, deverá obedecer, respectivamente, a seguinte ordem

• A.

  I, II e III

• B.

  I, III e II

• C.

  II, I e III

• D.

  III, II e I

• E.

  III, I e II

Considere os itens abaixo sobre licença-prêmio.

I. O período da licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.

II. A licença-prêmio deverá ser usufruída no prazo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses, a contar do término do período aquisitivo.

III. Para fins da licença é considerado interrupção de exercício a missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro.

IV. A autoridade competente poderá conceder a licença aos servidores se estes contarem com mais de cinco anos de efetivo exercício e possuírem estabilidade.

V. O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

 

É correto o que está afirmado APENAS em

• A.

  I, II e IV

• B.

  I, III e IV

• C.

  I, II e V

• D.

  II, III e V

• E.

  III, IV e V

Paulo César, servidor admitido em caráter temporário como agente de organização escolar, chegou pela sexta vez atrasado ao serviço. O início do expediente da escola era às 7 horas e assinou o ponto às 7 horas e 30 minutos.

Tendo em vista a legislação em vigor, o servidor a que o texto se refere

• A.

  terá que compensar nos três dias subseqüentes.

• B.

  poderá solicitar abono da hora não trabalhada.

• C.

  terá que fazer compensação no mesmo dia.

• D.

  perde 50% (cinqüenta por cento) do salário.

• E.

  perde 1/3 (um terço) do vencimento do dia.

Considere os itens abaixo.

I. Não poderão ser justificadas as faltas que excederem a vinte e quatro por ano.

II. O chefe imediato do servidor decidirá sobre a justificação das faltas até o máximo de doze faltas por ano.

III. O servidor que faltar ao serviço fica obrigado a requerer a justificação da falta, por escrito à autoridade competente, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se a todas as conseqüências resultantes da falta de comparecimento.

 

É correto o que está afirmado em

• A.

  I, II e III.

• B.

  apenas II e III.

• C.

  apenas I e III.

• D.

  apenas II.

• E.

  apenas I.

Após analisar as proposições a seguir, assinale a alternativa correta:

I - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.

II - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será considerado vago.

III - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• A. Todas as proposições são verdadeiras.
• B. Apenas a proposição III é verdadeira.
• C. Apenas a proposição I é falsa.
• D. Apenas a proposição II é verdadeira.

Indique a alternativa que não corresponde à hipótese de provimento de cargo público, de acordo com as regras do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

• A. Reintegração.
• B. Readaptação.
• C. Reversão.
• D. Disponibilidade.

De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor outras vantagens. Indique, dentre as alternativas abaixo, a vantagem que não se encontra prevista na referida lei.

• A. Prêmios.
• B. Indenizações.
• C. Gratificações.
• D. Adicionais.

Segundo as disposições preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, escolha a afirmação verdadeira.

• A.

  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• B.

  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria ou não, destinados exclusivamente a provimento em caráter efetivo.

• C.

  É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceção.

• D.

  A Lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União não se aplica às autarquias e fundações públicas federais.

O preenchimento do cargo vago na Administração Pública recebe o nome de provimento. Na Administração direta se indicam dois tipos de provimento: o originário e o derivado. As figuras jurídicas que expressam o provimento derivado são acesso,

• a.

  promoção e ascensão, nomeação, readaptação, reversão e reintegração.

• b.

  nomeação, readaptação, reversão e reintegração.

• c.

  nomeação, readaptação, exclusão, reversão e reintegração.

• d.

  promoção e ascensão, readaptação, aproveitamento, reversão e reintegração.

• e.

  promoção, nomeação, readaptação, aproveitamento, reversão e reintegração.