Questões de Direito Administrativo do ano 2003

Uma das causas da vacância é a exoneração de cargos em comissão. Esses cargos destinam-se apenas às atribuições de

• A.

  assessoramento, secretaria e assistência.

• B.

  chefia, assessoramento e secretaria.

• C.

  direção, chefia e assessoramento.

• D.

  secretaria, assistência e direção.

• E.

  assistência, chefia e secretaria.

A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por

• A.

  60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

• B.

  45 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

• C.

  30 dias, interpoladamente, durante o período de 180 dias.

• D.

  mais de 60 dias consecutivos.

• E.

  mais de 30 dias consecutivos.

Da sindicância poderá resultar:

• A.

  arquivamento do processo;

• B.

  pena de suspensão por mais de 90 dias;

• C.

  cassação de aposentadoria;

• D.

  exoneração do servidor;

• E.

  disponibilidade do servidor.

Os servidores nomeados por concurso público serão estáveis após:

• A.

  02 (dois) anos de efetivo exercício;

• B.

  01 (um) ano de efetivo exercício;

• C.

  03 (três) anos de efetivo exercício;

• D.

  06 (seis) meses de efetivo exercício;

• E.

  04 (quatro) anos de efetivo exercício.

Relativamente ao pedido de revisão do processo disciplinar, é correto afirmar que:

• A.

  o ônus da prova cabe ao requerido;

• B.

  decai em cinco anos o direito do requerente invocá-lo;

• C.

  deverá ser concluído pela comissão revisora no prazo de 180 dias;

• D.

  será julgado pela autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;

• E.

  poderá ser requerido por qualquer pessoa da família, em caso de desaparecimento, ausência, ou falecimento do servidor.

Nos termos do artigo 121 e seguintes, da lei 8112/90, depreende-se que:

I - o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;

II - a responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo e doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;

III - tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva;

IV - as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

• A.

  I e III estão corretas;

• B.

  I e IV estão corretas;

• C.

  II e III estão corretas;

• D.

  III e IV estão corretas;

• E.

  I e II estão corretas.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre os servidores públicos:

• A.

  extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será compulsoriamente aposentado, com remuneração integral, situação em que permanecerá até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

• B.

  o servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de procedimento de avaliação periódica de desempenho, caso em que, sendo negativa a avaliação, deverá ser submetido a treinamento e readaptação;

• C.

  invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização por danos morais;

• D.

  os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a responsabilidade do servidor público:

• A.

  a administração pública não pode demitir o servidor público por corrupção passiva com base apenas no apurado em inquérito administrativo;

• B.

  em caso de crime de que resulte prejuízo para a Fazenda Pública ou enriquecimento ilícito do servidor, ficará ele sujeito a seqüestro e perdimento de bens, por determinação da autoridade administradora instauradora do procedimento administrativo-disciplinar;

• C.

  a absolvição criminal fundada em ausência de prova no tocante à autoria não exclui a punição administrativa de servidor público baseada em inquérito;

• D.

  a responsabilidade administrativa do servidor será apurada pelo Poder Judiciário, por intermédio do procedimento adequado a esse fim, assegurado ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo pe-ríodo de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qual-quer justificativa e sem licença da autoridade compe-tente, estará sujeito à pena de

• A. suspensão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
• B. suspensão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.
• C.

  suspensão, aplicada pelo Juiz Titular da Vara ou seu substituto legal.

• D. demissão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
• E. demissão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta a respeito das formas de provimento dos cargos públicos.

• A.

  Reintegração é a investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

• B.

  Recondução é o retorno de servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

• C.

  Reversão é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão.

• D.

  Aproveitamento é a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

• E.

  Readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro com mudança de sede.