Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

O cargo do qual Marta foi exonerada somente poderia ser de provimento efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outros requisitos básicos para investidura em cargo público, aquele que se apresenta em DESACORDO com a Lei no 8.112/90 é:

• A. quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• B. nacionalidade brasileira.
• C. gozo dos direitos políticos.
• D. idade mínima de vinte e um anos.
• E. aptidão física e mental.

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

A partir da data da publicação de sua nomeação no Diário Oficial, Isabela dispõe de quinze dias para entrar em exercício, mediante a assinatura do termo de posse.

• C. Certo
• E. Errado

São causas de vacância dos cargos públicos, entre outros,

• A.

  aposentadoria, exoneração e promoção

• B.

  aposentadoria, disponibilidade e reversão

• C.

  exoneração, disponibilidade e reintegração.

• D.

  disponibilidade, reversão e reintegração.

• E.

  reversão, reintegração e morte do servidor

A forma de provimento em cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, que acarreta o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, denomina-se

• A.

  aproveitamento.

• B.

  readmissão.

• C.

  reintegração.

• D.

  readaptação.

• E.

  reversão.

A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, preceituou que a posse, como ato solene de investidura em cargo público,

• A.

  deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da nomeação.

• B.

  deve ocorrer, também, nos casos de provimento derivados.

• C.

  pode dar-se mediante procuração específica

• D.

  é indispensável, no caso de promoção

• E.

  é indispensável, no caso de redistribuição

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

• A. promoção, a transferência e a reversão.
• B.

  nomeação, a ascensão e a readaptação.

• C.

  readaptação, a recondução e a promoção.

• D.

  reintegração, a transposição e a recondução.

• E.

  transferência, a nomeação e a readaptação.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A nomeação para cargo, de carreira ou isolado, de provimento efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público. A validade do concurso público:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:

I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.

II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.

As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,

• A.

  exoneração de ofício nas hipóteses I e II, e exoneração a pedido na hipótese III.

• B.

  demissão do servidor na hipótese I, e exoneração de ofício nas hipóteses II e III.

• C.

  tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese I, demissão do servidor na hipótese II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.

• D.

  exoneração de ofício do servidor nas hipóteses I e II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.

• E.

  exoneração a pedido na hipótese I, exoneração de ofício na hipótese II, e demissão na hipótese III.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

Poderá ser aberto novo concurso público

• A.

  desde que conste no edital que os aprovados no concurso atual somente serão nomeados após expirar o prazo de validade do concurso anterior.

• B.

  quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.

• C.

  se constar no edital que os aprovados no concurso atual não serão empossados, até que expire o prazo de validade do concurso anterior.

• D.

  desde que os candidatos, no ato de inscrição para o concurso, sejam cientificados que o exercício no cargo somente ocorrerá quando expirar o prazo de validade do concurso anterior.

• E.

  ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.