Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por ter trabalhado por 40 horas na última semana, Sílvia solicitou a concessão de adicional de trabalho extraordinário correspondente a cinco horas, a serem remuneradas com acréscimo de 50% relativamente à hora normal de trabalho. Nessa situação, o pedido de Sílvia deve ser indeferido.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Sílvia ocupa cargo de provimento efetivo no MCT, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em outubro, Sílvia completará cinco anos de efetivo exercício, sem ter nenhuma falta injustificada ao serviço. Nessa situação, Sílvia terá direito a escolher entre gozar três meses de licença-prêmio ou adicionar seis meses ao seu tempo de serviço, para fins de aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue os itens que se seguem.

Ricardo pode ser nomeado para cargo público em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

O valor do vencimento dos servidores é fixado em lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Durante o estágio probatório, o servidor não pode obter licença para o trato de assuntos particulares.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto é um servidor federal que foi requisitado para o exercício de função comissionada em uma autarquia estadual do Pará.

Nessa situação, é vedada a cessão de Roberto à autarquia estadual, pois a legislação administrativa somente permite a cessão de servidores federais a órgãos ou entidades federais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Trata-se de ato vinculado o que concede licença para atividade política a um servidor escolhido em convenção partidária para concorrer a cargo de deputado estadual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

O servidor que se torna permanentemente inválido em razão de moléstia profissional tem direito a aposentadoria com proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Uma servidora com 55 anos de idade e 32 anos de efetivo exercício no serviço público tem direito a aposentar-se com proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei nº 8.112/90, a indiciação do servidor será formulada,

• A.

  no ato de constituição da comissão.

• B.

  na ata de instalação da comissão.

• C.

  após tipificada a infração, para citação do indiciado.

• D.

  após inquisição das testemunhas para orientar o interrogatório do acusado.

• E.

  no relatório final, para julgamento.