Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

A ADEPARÁ é uma empresa pública do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos sociais e, sucessivamente, direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A delegação de serviços públicos é uma das modalidades pelas quais as competências da União podem ser transferidas para entes subnacionais.

• C. Certo
• E. Errado

No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.

As organizações sociais pertencem à administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à concessão e à autorização dos serviços públicos e às agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

De acordo com a doutrina administrativista, as agências reguladoras têm natureza jurídica de empresa pública.

• C. Certo
• E. Errado

As instituições financeiras nacionais somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do:

• A. Conselho Monetário Nacional.
• B. Presidente da República.
• C. Ministério da Fazenda.
• D. Banco Central do Brasil.
• E. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Indique a opção que melhor caracteriza a situação da ANEEL em termos de sua instituição como entidade.

• A.

  Organização não governamental autônoma, representando os interesses do consumidor.

• B.

  Entidade jurídica do Estado sem fins lucrativos, com atribuições de Estado, vinculada à Presidência da República.

• C.

  Organização social, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e Ministério de Meio Ambiente.

• D.

  Fundação vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

• E.

  Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Em relação à reserva de disponibilidade hídrica para geração hidrelétrica, assinale a opção incorreta.

• A.

  Para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia elétrica em corpo de água de domínio da União, a ANEEL deverá promover junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

• B.

  A declaração de reserva de disponibilidade hídrica será transformada automaticamente, pelo respectivo poder outorgante, em outorga de direito de uso de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber da ANEEL a concessão ou a autorização de uso do potencial de energia hidráulica.

• C.

  A declaração de reserva de disponibilidade hídrica foi formulada como recurso para dar condições para que a ANEEL inicie o processo de negociação da concessão na perspectiva de que a empresa possa conseguir a outorga ao final do processo.

• D.

  A reserva de disponibilidade hídrica depende da aprovação da Agência Nacional de Águas.

• E.

  A declaração de reserva de disponibilidade hídrica obedecerá ao disposto na Lei nº 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A operação interligada do sistema elétrico brasileiro é coordenada por

• A.

  Grupo Gestor da Operação Interligada-GGOI, vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

• B.

  Comitê Central da Operação Interligada-CCOI, vinculado à ANEEL.

• C.

  Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS.

• D.

  Centros Regionais de Coordenação da Operação, sob supervisão da Eletrobrás.

• E.

  Comitê Nacional da Operação Centralizada- CNOC.