Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considerando que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) é uma fundação pública federal, julgue os itens que se seguem.

Disposições legais acerca da administração federal indireta não abrangem a FUB, pois ela integra a administração fundacional da União.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) é uma fundação pública federal, julgue os itens que se seguem.

Do fato de a FUB ser uma fundação pública não se pode inferir que ela tem personalidade jurídica de direito público nem que ela tem personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bernardo foi contratado por uma sociedade de economia mista, sendo que, no seu contrato de trabalho, existe uma cláusula em que Bernardo abre mão do direito a férias nos dois primeiros anos do contrato. Nessa situação, a referida cláusula é inválida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

Cada autarquia estadual é vinculada a um órgão da administração direta, o qual, por motivo de relevante interesse público, pode avocar as competências das autarquias a ele vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

As fundações públicas, bem como as sociedades de economia mista, fazem parte da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Se uma fundação pública federal estabelecer contrato de locação com um particular, com o objetivo de alugar um imóvel para servir-lhe como sede, esse contrato deve ser qualificado como contrato administrativo, pois uma de suas partes é uma pessoa jurídica de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual.

• C. Certo
• E. Errado