Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. Independentemente de compensação de horário, será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os seguintes itens. O servidor não ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do servidor público federal em estágio probatório.

O servidor em estágio probatório não pode exercer função de chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.

• C. Certo
• E. Errado

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Lucas tem direito ao recebimento de metade da diária que lhe seria devida, uma vez que a União custeou, por meios diversos, outras despesas indicadas na situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado

Situação I

Fábio, servidor público de uma fundação federal, afastou-se, a serviço, da cidade em que tinha lotação; porém, não necessitou pernoitar na outra localidade, pois retornou no mesmo dia.

Situação II

Lucas, servidor público de uma autarquia federal, fez uma viagem a serviço para outro estado da Federação. A União custeou, por outro meio que não o pagamento de diárias, a alimentação, a pousada e a locomoção urbana de Lucas.

Julgue os itens a seguir, a respeito da percepção de diárias nas situações hipotéticas I e II acima descritas.

Fábio não tem direito ao recebimento de diárias.

• C. Certo
• E. Errado

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

• B.

  Mesmo com a autorização do servidor, não poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros.

• C.

  Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor vantagens decorrentes de indenizações, gratificações e adicionais.

• D.

  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

• E.

  A licença para desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, não sendo permitida sua prorrogação.

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica,

• A.

  com prejuízo da remuneração após o décimo quinto dia de licença.

• B.

  sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

• C.

  sem prejuízo dos vencimentos, mas com prejuízo das demais verbas que compõem a remuneração.

• D.

  com prejuízo dos vencimentos, após o decurso do prazo de trinta dias de licença.

• E.

  sem prejuízo dos vencimentos, mas com prejuízo das demais verbas que compõem a remuneração, após o trigésimo dia de licença.

Com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que

• A.

  o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• B.

  a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

• C.

  vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• D.

  a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

• E.

  o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.

Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.

Considere as seguintes licenças a que um servidor público tem direito: licença para atividade política; licença para capacitação; e licença para tratar de interesses particulares. A remuneração, ainda que parcial, ao servidor

• A.

  está incluída em todas as três.

• B.

  não está incluída em nenhuma das três.

• C.

  não está incluída apenas na primeira.

• D.

  não está incluída apenas na segunda.

• E.

  não está incluída apenas na terceira.

O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:

• A.

  20

• B.

  15

• C.

  10

• D.

  7

• E.

  5