Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função. Tal provimento pode ser originário ou derivado. Dentro destas premissas é correto afirmar que:

• A.

  a atual Constituição Federal exige concurso público apenas para a investidura em função de confiança.

• B.

  a atual Constituição Federal exige concurso público apenas para a primeira investidura em cargo público, admitindo ascensão funcional para progressões dentro do mesmo quadro de pessoal.

• C.

  são admissíveis como forma de provimento em cargo público os institutos da readmissão, da transposição e da reversão.

• D.

  o provimento em comissão é o que se faz mediante nomeação para cargo público, dependendo de aprovação em concurso público. Após aprovação no estágio probatório em cargo de comissão o servidor terá assegurado o seu provimento vitalício.

• E.

  o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o instituto da transferência antes considerado como forma de provimento em cargo público.

Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Isto posto, assinale a alternativa onde constam formas de vacância vigentes no ordenamento jurídico.

• A.

  Exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

• B.

  Promoção, ascensão, aposentadoria e falecimento.

• C.

  Transferência, exoneração, promoção e falecimento.

• D. Ascensão, transferência, demissão e falecimento.
• E.

  Transferência, ascensão, aposentadoria e falecimento.

Para investidura em cargo público, é necessário

ser brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Para investidura em cargo público, é necessário

estar em gozo dos direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Para investidura em cargo público, é necessário

estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Para investidura em cargo público, é necessário

ter idade mínima de vinte e um anos.

• C. Certo
• E. Errado

Para investidura em cargo público, é necessário

ter aptidão física e mental, sendo que às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as incapacidades de que são portadoras. Para tais pessoas há reserva de até 20% das vagas oferecidas para o cargo no certame.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito do servidor público federal em estágio probatório.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, servidor estável investido em cargo público federal inacumulável, em virtude de habilitação em concurso público público para outro cargo público federal, solicitou sua exoneração e foi atendido. Durante o estágio probatório, Jorge mudou de opinião.

Nessa situação, Jorge pode desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado a pedido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Já não existe obrigatoriedade de adoção de um regime jurídico único para regulamentar o exercício do cargo público pelo servidor público civil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos e das normas a eles aplicáveis, julgue os próximos itens.

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, mas a exigência da prévia aprovação em concurso público é a eles aplicável.

• C. Certo
• E. Errado