Questões de Direito Administrativo do ano 2006

A nomeação em cargo público far-se-á:

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

II. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Sobre as assertivas:

• A. Somente I está correta.
• B. I e II são corretas.
• C. I e II são falsas.
• D. I e II são falsas.

Analise as afirmativas:

I. Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.

III. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

IV. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

Identifique a alternativa que apresenta proposições corretas:

• A. Somente III e IV.
• B. Somente I e III.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, II, III e IV.

O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:

• A.

  estabelecido em lei e em contrato, e não pode ser modificado unilateralmente, mesmo se respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• B.

  estabelecido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente, mesmo respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• C.

  estabelecido em contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• D.

  estabelecido em contrato, não podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

• E.

  estabelecido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

De acordo com a Lei Complementar nº 68/92, é exemplo de infração disciplinar punível com suspensão de até dez dias, no máximo, a seguinte conduta:

• A.

  inobservar dever funcional previsto em lei

• B.

  obstar o pleno exercício da atividade administrativa

• C.

  revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo

• D.

  deixar de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública

• E.

  desrespeitar verbalmente pessoas de seu relacionamento profissional

É solicitado ao Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais que organize alguns documentos que já foram despachados. Para executar essa tarefa ele deve

• A.

  conhecer as atividades e os fluxos de trabalho do Tribunal.

• B.

  desenvolver um sistema de arquivamento que lhe facilite o trabalho.

• C.

  ler os despachos para inteirar-se do conteúdo do documento.

• D.

  discutir o teor dos documentos com o grupo de Analistas Judiciários.

• E.

  priorizar o arquivamento de despachos deferidos pelos especialistas.

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi designado para mudar de lugar alguns arquivos. Durante a realização da tarefa de remoção de alguns documentos uma gaveta de um dos arquivos feriu a perna do Auxiliar de Serviços Gerais. Levado ao Pronto Socorro, o corte foi suturado e ele ficou em observação por algumas horas porque perdeu muito sangue. Nessa situação, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais

• A.

  irá para casa, mas será descontado pelas horas não trabalhadas.

• B.

  solicitará remuneração especial por periculosidade.

• C.

  será afastado sem remuneração até que obtenha alta médica.

• D.

  será licenciado com um adicional de 25%, sobre o seu vencimento.

• E.

  será licenciado com remuneração integral.

Devido ao acúmulo de trabalho no Tribunal, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi convocado para prestação de serviço extraordinário. Esse tipo de serviço

• A.

  é remunerado com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.

• B.

  deve ser realizado, impreterivelmente, até às 22 horas.

• C.

  necessita da autorização dos Ministérios da Justiça e do Trabalho.

• D.

  está limitado a 2 horas extras por jornada.

• E.

  depende da vontade e da disponibilidade do funcionário.

É uma situação que se configura como acidente de trabalho:

• A.

  Ao final do expediente, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais envolveu-se em briga em frente ao Tribunal.

• B.

  No trajeto da sua residência para o trabalho no Tribunal, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi atropelado.

• C.

  Durante o expediente, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais provocou um colega e foi agredido por este.

• D.

  Após o almoço, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais volta para o trabalho e teve problemas intestinais.

• E.

  Tendo ido trabalhar resfriado, o Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais apresenta quadro febril de 39 °C ao final do expediente.

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi recém-admitido no Tribunal e recebeu ordem para receber algumas cadeiras novas que chegaram e tombá-las, mas ele não sabe o que é "tombamento de material". Diante dessa situação ele deve

• A.

  procurar, escondido dos colegas, informações sobre o assunto.

• B.

  começar o serviço a seu modo para não demonstrar ignorância.

• C.

  procurar seu superior imediato e solicitar informações sobre o procedimento.

• D.

  se recusar a cumprir a tarefa, alegando desconhecimento.

• E.

  passar a tarefa para colegas mais experientes do que ele.

Considere a figura.

• A.

  deve manter organizado seu ambiente de trabalho.

• B.

  deve empilhar todos os papéis encontrados nas mesas de trabalho.

• C.

  mantém sob sua guarda importantes documentos do Tribunal.

• D.

  deve mostrar que é eficiente para os seus superiores.

• E.

  trabalha sob constante clima de pressão.