Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições e da remuneração do que atualmente ocupa.

• B.

  A promoção interrompe o tempo de exercício, cuja recontagem no novo posicionamento na carreira tem início a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

• C.

  A posse no cargo poderá dar-se por procuração específica para essa finalidade.

• D.

  O processamento do auxílio-doença depende exclusivamente de provocação do interessado.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  O cônjuge perde a qualidade de dependente do participante do Regime de Previdência estadual, por exemplo, quando for anulado judicialmente o seu casamento.

• B.

  Após cada qüinqüênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

• C.

  Sempre que solicitado à Administração Pública, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

• D.

  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família.

São formas de provimento de cargo público:

• A. Reversão e reintegração.
• B. Concessão e recondução.
• C. Nomeação e disponibilidade.
• D. Condução e aproveitamento.
• E. Disponibilidade e aproveitamento.

Acerca de regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a opção correta.

• A.

  O processo administrativo disciplinar é uma espécie do gênero sindicância.

• B.

  O processo administrativo disciplinar não pode ser conduzido por servidor em estágio probatório, mas a comissão processante, que ordinariamente é composta de três servidores, pode contar com um servidor nessa situação.

• C.

  Não existe necessidade de tipificação estrita que subsuma rigorosamente a conduta à norma, podendo ser amplamente aberta a capitulação do ilícito administrativo.

• D.

  O processo administrativo disciplinar não é apenas um meio de apuração da culpabilidade do servidor, mas também uma oportunidade que lhe é oferecida para a prova da sua inocência.

Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos e aos naturalizados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos servidores públicos, de seus direitos e de suas obrigações, julgue os próximos itens.

É garantido a todo servidor público o direito à livre associação sindical e ao exercício irrestrito do direito de greve.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

A legislação não proíbe a participação de servidor público como acionista em sociedade comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares ou séries de classes e estas, por sua vez, integram grupos ocupacionais, que se compõem em Serviços. Com relação a isso, numere a coluna da direita com base na coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  4 - 3 - 1 - 2.

• B.

  3 - 1 - 2 - 4.

• C.

  2 - 4 - 3 - 1.

• D.

  2 - 3 - 4 - 1.

• E.

  2 - 4 - 1 - 3.

Considere as seguintes situações:

São válidas tanto para provimento como para vacância dos cargos públicos as situações discriminadas nos itens:

• A.

  2, 3 e 4 apenas.

• B.

  1 e 3 apenas.

• C.

  3 e 4 apenas.

• D.

  1 e 2 apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que a acumulação é admitida. Acerca disso, considere as seguintes hipóteses:

A acumulação é permitida nos casos apresentados em:

• A.

  1, 3 e 4 apenas.

• B.

  2, 3 e 4 apenas.

• C.

  1, 2 e 3 apenas.

• D.

  1 e 2 apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.