Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

Na modalidade convite, a inexistência de, no mínimo, três potenciais interessados ou o não-comparecimento de licitantes em tal número mínimo constitui causa de invalidação do procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.

As espécies de modalidades comuns de licitação diferenciam-se entre si por variações na estrutura procedimental de suas fases: concorrência, tomada de preços e convite possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos casos em que couber:

• A.

  tomada de preços, a Administração Pública poderá utilizar convite, e, em qualquer caso, concorrência;

• B.

  concorrência, a Administração Pública poderá utilizar tomada de preços, e, em qualquer caso, convite;

• C.

  convite, a Administração Pública poderá utilizar concorrência, e, em qualquer caso, tomada de preços;

• D.

  tomada de preços, a Administração Pública poderá utilizar concorrência, e, em qualquer caso, convite;

• E.

  convite, a Administração Pública poderá utilizar tomada de preços e, em qualquer caso, concorrência.

O art. 21, § 2º, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, estabelece o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Assinale a alternativa correta.

• A. Quarenta e cinco dias para concorrência, quando a licitação for do tipo "menor preço".
• B. Trinta dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.
• C. Quarenta e cinco dias para concurso.
• D. Quarenta e cinco dias para tomada de preços, quanto a licitação for do tipo "melhor técnica".
• E. Dez dias para convite.

A licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, constitui a modalidade de licitação denominada

• A. convite.
• B. concorrência.
• C. tomada de preços.
• D. concurso.
• E. leilão.

Conforme o art. 9.º da Lei n.º 8.666/1993, (Lei das Licitações), não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra de responsabilidade da administração pública,

• A.

  os autores do projeto básico ou executivo.

• B.

  as empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo.

• C.

  os servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

• D.

  os parentes consangüíneos de qualquer dos agentes responsáveis pela licitação.

Com o objetivo de celebrar um contrato de obra destinado à construção de um edifício público, cujo custo estimado é de R$ 2.000.000,00, o órgão responsável pelo certame deverá determinar, em tese, a abertura de licitação sob a modalidade de

• A. concurso.
• B. tomada de preços.
• C. convite.
• D. concorrência.
• E. pregão.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

• A. o concurso.
• B. a concorrência.
• C. o convite.
• D. a tomada de preços.
• E. o leilão.