Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Analise o enunciado a seguir.

Modalidade de licitação cabível, independentemente do valor de seu objeto, tanto na compra e na alienação de bens imóveis, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.

Trata-se do conceito de

• A.

  tomada de preços.

• B.

  leilão.

• C.

  concurso.

• D.

  convite.

• E.

  concorrência.

A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas pode ser corretamente definida como:

• A.

  Concorrência

• B.

  Tomada de preços.

• C.

  Convite

• D.

  Concurso

• E.

  Leilão

Com base em dispositivo da Lei 8.666/93, são algumas formas de execução de obras e serviços, exceto:

• A.

  Execução direta

• B.

  Execução indireta no regime de empreitada por preço global

• C.

  Arrendamento

• D.

  Execução indireta no regime de empreitada por preço unitário

• E.

  Tarefa

Considerando o Artigo 22 da Lei 8.666/93, são modalidades de licitação:

• A.

  Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão e Dispensa.

• B.

  Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Dispensa e Convocação.

• C.

  Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Dispensa

• D.

  Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Dispensa e Convocação.

• E.

  Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que

• A.

  o edital é o meio imprescindível à publicidade do convite, que é a modalidade de licitação entre três interessados, desde que cadastrados junto ao órgão competente.

• B.

  as obras e serviços de engenharia podem ser licitadas por meio do concurso ou do pregão eletrônico.

• C.

  a tomada de preços é obrigatória para as concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais.

• D.

  nos casos em que couber concorrência, a Administração Pública poderá utilizar a tomada de preços, desde que tal medida se revele a mais eficiente.

• E.

  o leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos.

Julgue os seguintes itens no tocante à Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, à Constituição Federal e à doutrina do direito administrativo.

Considere a seguinte situação hipotética. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento presidirá comissão de licitação para a construção de superintendência regional de recursos hídricos no estado de Minas Gerais. O custo da obra foi orçado em R$ 16.000.000. Nessa situação, o presidente da comissão deverá utilizar, necessariamente, a modalidade de tomada de preço ou concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações — e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Para aquisição de bens ou serviços considerados comuns, a ANATEL deve adotar, preferencialmente, a licitação na modalidade de tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei das Licitações — e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.

Embora a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade de convite esteja prevista na lei das licitações, o regulamento de contratações da ANATEL veda a sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos e do regulamento de contratações da ANATEL, julgue o próximo item.

O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar, no que tange ao procedimento licitatório denominado Pregão, que:

• A.

  este pode ser utilizado para a contratação de quaisquer bens ou serviços.

• B.

  o número de participantes na fase de lances verbais não pode exceder o quantitativo de 3 licitantes.

• C.

  o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.

• D.

  a falta de manifestação imediata e motivada do licitante interessado em interpor recurso do julgamento da licitação importará a decadência do seu direito de recurso.

• E.

  a verificação da regularidade da documentação de habilitação dos licitantes não poderá ser efetuada através de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.