Questões de Direito Administrativo do ano 2006

A Lei 8666/93, no capitulo que trata dos contratos, define no seu artigo 56 que a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

A modalidade de licitação cabível quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso é:

• A. concorrência
• B. tomada de preços
• C. convite
• D.

  concurso

• E. leilão

A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implicará:

• A. A revogação da concessão.
• B. A anulação da concessão.
• C. A reprovação da concessão.
• D. A subconcessão.
• E. A caducidade da concessão.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Procedimento de divulgação é o conjunto de todos os atos cuja finalidade é divulgar, de forma ampla e irrestrita, o processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Julgamento é o ato da comissão de licitação que classifica as propostas apresentadas pelos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Homologação é o ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta indicada pela comissão de licitação como a vencedora do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

A habilitação engloba o conjunto das condições exigidas pela administração pública para a participação em certame licitatório de oferta de bens ou serviços ao Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Julgamento é o ato da comissão de licitação que classifica as propostas apresentadas pelos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado