Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Havendo interesse público devidamente justificado, a União poderá vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal, hipótese em que

• A.

  a licitação ocorrerá sempre sob a modalidade de concorrência.

• B.

  discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação.

• C.

  o procedimento licitatório será inexigível.

• D.

  a licitação será dispensada.

• E.

  a licitação se realizará sob qualquer das modalidades previstas em lei.

Após inventariar seus bens móveis inservíveis, determinado Governo Estadual objetiva vendê-los a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Além disso, pretende escolher, entre trabalhos de vários interessados, uma escultura de bronze, mediante remuneração do vencedor. Para tanto, deverá realizar procedimentos licitatórios sob as modalidades, respectivamente, de

• A.

  tomada de preços e convite.

• B.

  pregão e leilão.

• C.

  leilão e concurso.

• D.

  concurso e convite.

• E.

  convite e pregão.

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

• A.

  deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

• B.

  deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

• C.

  cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

• D.

  atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois o pregão não é uma modalidade de licitação e sim uma espécie de tomada de preços.

• C.

  errada, pois o pregão não é uma modalidade licitatória e sim uma espécie de leilão.

• D.

  errada, pois a opção pelo tipo técnica e preço é viável sempre que se tratar de pregão para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

No caso da licitação do tipo menor preço, após ordenar as propostas em ordem crescente dos preços propostos, constata-se empate entre três licitantes brasileiros que produzem o objeto do certame dentro do território nacional. Neste caso, a escolha do vencedor se dará

• A. por sorteio, em ato público.
• B. por critério de antigüidade.
• C. de acordo com aferições técnicas e fiscais.
• D. mediante a instauração de nova licitação.
• E. de acordo com a melhor técnica e preço.

O pregão é a modalidade de licitação

• A.

  destinada à venda de produtos legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance.

• B.

  em que a habilitação do vencedor ocorre após a classificação das propostas.

• C.

  entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores.

• D.

  realizada entre interessados previamente cadastrados e convocados mediante carta-convite.

• E.

  reservada à compra de bens de pequeno valor e alienação de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Informe, dentre as alternativas seguintes, aquela que se mostra incorreta.

• A.

  dentre os requisitos de habilitação técnica encontra-se a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

• B.

  a prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, é exigência relacionada à regularidade fiscal.

• C.

  a demonstração de que não se infringe as regras alusivas à proteção do trabalho do menor, inscritas no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, não constitui requisito a ser verificado na fase de habilitação nas licitações, ou em cadastramento voltado às contratações futuras.

• D.

  a cédula de identidade é requisito imposto à pessoa física para a verificação da habilitação jurídica.

• E.

  as exigências alusivas à qualificação econômico-financeira devem necessariamente estar compatibilizadas ao porte da licitação e do objeto que se pretende executar.

Assinale a alternativa que não corresponde a hipótese de dispensa de licitação.

• A.

  A contratação de remanescente de obra, observadas as condições estabelecidas em lei.

• B.

  Intervenção da União no domínio econômico para regular preços.

• C.

  A aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

• D.

  Quando as propostas apresentadas consignarem preços incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, observadas as condições da lei.

• E.

  Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Sobre Licitações, analise as afirmações seguintes, assinalando a única alternativa incorreta.

• A.

  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese.

• B.

  Em matéria de licitação, o princípio da legalidade impõe um procedimento inteiramente vinculado à lei.

• C.

  Para fins de julgamento objetivo nos procedimentos licitatórios, a lei estabelece licitação por menor preço, de melhor técnica, de técnica e preço e o de maior lance ou oferta.

• D.

  As obras e serviços poderão ser executados sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário.

• E.

  A despeito do princípio da adjudicação compulsória, a Administração não está obrigada a contratar com o vencedor.

O convite e o pregão constituem modalidades de licitação que dispensam, respectivamente:

• A.

  a homologação e o edital.

• B.

  a habilitação e o edital.

• C.

  a adjudicação e a habilitação.

• D.

  o edital e a comissão de julgamento.

• E.

  a convocação e a habilitação.