Questões de Direito Administrativo do ano 2006

A inexigibilidade de licitação, conforme expressa previsão legal, aplica-se para a contratação direta, nos casos de

• A.

  compras de pequeno valor.

• B.

  inviabilidade de competição.

• C.

  serviços de pequeno valor.

• D.

  trabalhos científicos ou artísticos.

• E.

  venda de bens móveis inservíveis.

A Administração Pública Federal pretende contratar dupla sertaneja consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, através do empresário exclusivo desta, para cantar o Hino Nacional Brasileiro na festa de comemoração da independência do Brasil em Brasília. Considerando as normas estabelecidas na legislação pertinente à licitação, tal contratação

• A.

  não depende de licitação, por tratar-se de hipótese de dispensa.

• B.

  depende de licitação, na modalidade concorrência.

• C.

  não depende de licitação, por tratar-se de hipótese de inexigibilidade.

• D.

  depende de licitação, na modalidade tomada de preço.

• E.

  depende de licitação, na modalidade convite.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. No pregão desimporta o valor da contratação de bens e serviços comuns, sendo viável essa modalidade ainda que a contratação seja de alto vulto.
• B. Serão desclassificadas as propostas quando, por exemplo, apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, pelos quais se considera inviável a execução do contrato.
• C. O crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, por ser delito de perigo, configura-se quando o impedimento provém de injusta medida judicial proibindo a prática do ato.
• D. As exigências na fase de habilitação do processo licitatório devem compatibilizar-se com seu objetivo, de modo que a ausência de um documento não essencial para o juízo sobre a habilitação do interessado não deve ser motivo para afastá-lo do certame.

Assinale a alternativa correta:

• A. Dentre as características da concorrência está a da substituição, isto é, a possibilidade de o administrador público adotar um procedimento mais informal em detrimento do formal.
• B. É dispensada a licitação quando for inviável a competição.
• C. O convite exige, como mecanismo destinado a evitar atos de improbidade, que os interessados estejam previamente cadastrados junto ao órgão público perante o qual pretendem licitar.
• D. Segundo as regras de inexigibilidade de licitação, é ilegítima a contratação de serviços cuja prestação não apresente qualquer carga de particularização ou particularidade, ainda que também sejam serviços técnicos e especializados.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. As exigências na fase de habilitação do processo licitatório devem compatibilizar-se com seu objetivo, de modo que a ausência de um documento não essencial para o juízo sobre a habilitação do interessado não deve ser motivo para afastá-lo do certame.
• B. O crime de impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório, por ser delito de perigo, configura-se quando o impedimento provém de injusta medida judicial proibindo a prática do ato.
• C. Serão desclassificadas as propostas quando, por exemplo, apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, pelos quais se considera inviável a execução do contrato.
• D. No pregão desimporta o valor da contratação de bens e serviços comuns, sendo viável essa modalidade ainda que a contratação seja de alto vulto.

No que tange à licitação, é correto afirmar:

• A. Para a compra e alienação de bens imóveis, a Administração Pública pode se valer do tipo de licitação denominado pregão.
• B. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória nas concessões de direito real de uso.
• C. Havendo interesse público, a autoridade competente pode substituir a tomada de preços pelo convite.
• D. O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico, artístico ou contratação de serviço ou fornecimento de bens.
• E. O leilão é o tipo de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens sem utilidade para a Administração.

Com relação à licitação, considere:

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios licitatórios da

• A. isonomia e julgamento objetivo.
• B. impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório.
• C. moralidade e legalidade.
• D. adjudicação compulsória e julgamento objetivo.
• E. adjudicação compulsória e publicidade.

Considere as seguintes características dos processos de licitação:

A - Licitação entre interessados do ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

B - Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

C - Licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração.

D - Licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Considere também as seguintes modalidades de licitação:

1 - concorrência; 2 - tomada de preços; 3 - carta convite; 4 - concurso.

Considere ainda os seguintes limites financeiros nos processos licitatórios:

I - até cento e cinqüenta mil reais;

II - variável;

III - até um milhão e quinhentos mil reais;

IV - acima de um milhão e quinhentos mil reais.

Assinale a opção correspondente à associação correta entre características dos processos de licitação, modalidades de licitação e limites de valores nos processos licitatórios, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, para serviços de engenharia na administração pública.

• A.

  B -–1 -–IV; A -–2 -–III; C -–2 -–I; D -–4 -–II.

• B.

  D -–1 -–IV; B -–2 -–III; A -–3 -–I; C -–4 -–II.

• C.

  A -–1 -–I; B -–2 -–II; C -–3 -–III; D -–4 -–IV.

• D.

  C -–1 -–II; B -–2 -–III; A -–3 -–I; D -–4 -–IV.

É dispensável a licitação quando

• A. houver viabilidade de competição, mas a autoridade decide não realizar o certame por entender inconveniente ao interesse público, independente de previsão legal específica.
• B. houver inviabilidade jurídica ou material de competição, à critério da Administração e nos casos taxativamente previstos em lei.
• C. impositivamente estabelecido em lei, não existindo qualquer margem de liberdade de atuação ao agente público.
• D. for objetivamente inoportuna ao interesse público, segundo enumeração exemplificativa estabelecida em lei.
• E. houver possibilidade de competição, mas a Administração, discricionariamente, decide não realizá-la por constatar uma das hipóteses de dispensa, taxativamente previstas em lei.

No que tange às modalidades de licitação, a concorrência é obrigatória, entre outros, para a

• A. concessão de direito real de uso.
• B. venda de bens móveis inservíveis.
• C. alienação de produtos legalmente apreendidos.
• D. escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
• E. contratação de obras e serviços de engenharia de qualquer valor.