Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

Segundo o Art. 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação em:

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  2 e 3 apenas.

• C.

  1, 2 e 3 apenas.

• D.

  2, 3 e 4 apenas.

• E.

  3 e 4 apenas.

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

De acordo com o Art. 25 da Lei de Licitações, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações previstas nos itens:

• A.

  1 e 2 apenas.

• B.

  1 e 3 apenas.

• C.

  2 e 3 apenas.

• D.

  2 e 4 apenas.

• E.

  3 e 4 apenas.

Analise as assertivas em relação à licitação:

I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração.

II. A contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação.

III. A ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de dispensa de licitação.

IV. A dispensa de licitação caracteriza-se pela excepcionalidade e taxatividade das hipóteses.

V. Convite é uma modalidade de licitação em que são remetidas pela Administração carta-convite a, no mínimo, cinco interessados no ramo a que pertence o objeto do contrato, os quais são livremente escolhidos pelo administrador, entre empresas cadastradas ou não.

Estão corretas as assertivas:

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Analise as assertivas referentes às licitações e assinale a alternativa correta.

I. A carta-convite não exige publicação em Diário Oficial.

II. Ainda que o vulto do futuro contrato comporte a tomada de preços, pode o administrador, optar por realizar a concorrência.

III. A tomada de preços é a modalidade indicada para compra e alienações de bens imóveis.

IV. A concorrência é modalidade obrigatória quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso.

São verdadeiras apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

A licitação será dispensável nas seguintes hipóteses:

I. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, atendidos os requisitos legalmente previstos.

II. Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

III. Para a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão.

IV. Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública para a prestação de serviços.

A alternativa em que as afirmativas são verdadeiras é

• A. São verdadeiras apenas as afirmativas I, II e III.
• B. São verdadeiras apenas as afirmativas I, II e IV.
• C. São verdadeiras apenas as afirmativas I, III e IV.
• D.

  São verdadeiras apenas as afirmativas II, III e IV.

• E. São verdadeiras todas as afirmativas.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Diz-se obrigatório o parecer emitido, por exemplo, por solicitação de órgão ativo, ou de controle, em virtude de preceito normativo que prescreve a sua solicitação, como preliminar à emanação do ato que lhe é próprio.

• B.

  São instrumentos básicos do princípio da publicidade o direito de petição e as certidões.

• C.

  É lícito à Administração Pública, em processo licitatório, visando atender a determinadas particularidades do local onde exerce as suas atividades, criar preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

• D.

  Decorre da hierarquia o poder de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo.

De acordo com a lei que regulamenta as licitações, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

• A.

  produzidos por empresas brasileiras de capital nacional / produzidos por empresas brasileiras / produzidos no país

• B.

  produzidos por empresas brasileiras / produzidos por empresas brasileiras de capital nacional / produzidos no país;

• C.

  produzidos no país / produzidos por empresas brasileiras / produzidos por empresas brasileiras de capital nacional;

• D.

  produzidos por empresas brasileiras / produzidos no país / produzidos por empresas brasileiras de capital nacional;

• E.

  produzidos por empresas brasileiras de capital nacional / produzidos no país / produzidos por empresas brasileiras.

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir, sobre os casos em que a licitação é dispensável.

( ) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) contratação de serviços técnicos de publicidade e divulgação.

( ) aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros de marca preferencial.

( ) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.

A seqüência correta encontrada, nas afirmativas da página anterior, de cima para baixo é:

• A. V, F, V, V
• B. V, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. F, V, F, V
• E. F, F, V, F

Analise as afirmativas abaixo.

I - Pregão é modalidade de licitação em que a dispusta pelo fornecimento de bens ou serviços é feita em sessão pública, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais.

II - O pregão pode ser utilizado para a contratação de obras e serviços de engenharia, desde que não ultrapasse o valor de R$ 80.000,00.

III - A fase preparatória do pregão se inicia com a convocação dos interessados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A. I, somente
• B. II, somente
• C. I e II, somente
• D. I e III, somente.
• E. II e III, somente

A modalidade de licitação Pregão, disciplinada pela Lei Federal n. 10.520/2002, trouxe algumas inovações em relação à disciplina das licitações da Lei Federal n. 8.666/1993. Neste contexto, não é inovação da modalidade Pregão em relação às modalidades previstas na Lei Federal n. 8.666/93 para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública:

• A.

  a faculdade de a Comissão de Licitação ou a autoridade superior promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

• B.

  a possibilidade de, no curso da sessão, o autor da oferta d valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela fazerem novos lances verbais sucessivos, até a proclamação do vencedor.

• C.

  a inversão das fases de habilitação e julgamento, procedendo-se, somente após encerrada a etapa competitiva, à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.

• D.

  a decadência do direito de recurso quando o licitante interessado em recorrer de decisão da Comissão de Licitação não se manifestar imediata e motivadamente na própria sessão em que aquela for prolatada

• E.

  a vedação de exigência de garantia das propostas pelos licitantes.