Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Na fase preparatória do processo de licitação é correto afirmar que

• A.

  será dispensada a definição precisa do objeto do certame quando se constatar a necessidade urgente da contratação dos bens ou serviços.

• B.

  o grupo designado para compor os trâmites licitatórios poderá, a seu critério, convocar no mínimo 3 (três) interessados para concorrer no processo.

• C.

  a equipe responsável pelos procedimentos licitatórios deverá ser escolhida por eleição, tendo poder de voto todos os servidores do órgão.

• D.

  o órgão ou entidade promotora da licitação é responsável pela determinação do prazo para apresentação das propostas, sempre superior a 30 (trinta) dias.

• E.

  serão designados servidores do órgão promotor da licitação que terão várias atribuições, dentre as quais o recebimento e análise das propostas.

Observe as seguintes proposições referentes às modalidades de licitação:

I. Tomada de preços é a modalidade de licitação cabível nas concessões de direito real de uso.

II. Concorrência objetiva é a escolha de trabalho técnico ou artístico, com instituição prévia de prêmio ou remuneração.

III. Para a regularidade da licitação na modalidade convite é imprescindível que se apresentem, no mínimo, três licitantes devidamente qualificados.

IV. A venda de produtos legalmente apreendidos por parte do Poder Público deverá ser realizada sob a modalidade de licitação denominada leilão.

Estão corretas APENAS

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

No que tange à licitação, considere:

I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais.

As proposições citadas dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da

• A.

  probidade e adjudicação compulsória.

• B.

  ampla defesa e impessoalidade.

• C.

  legalidade e publicidade.

• D.

  publicidade e igualdade.

• E.

  vinculação ao instrumento convocatório e isonomia.

É certo que os contratos administrativos, via de regra, são antecedidos de licitação pública, a qual

• A.

  será realizada sob a modalidade de menor preço quando objetivar escolher trabalho técnico, científico ou artístico.

• B.

  poderá ser declarada inexigível, a critério da Administração, nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

• C.

  será realizada sob o tipo denominado leilão quando objetivar alienar bens imóveis a interessados previamente cadastrados.

• D.

  possui como fase final a habilitação do vencedor, que ocorre após a homologação do procedimento pela autoridade competente.

• E.

  destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

O pregão

• A. não corresponde a uma modalidade de licitação pública.
• B. aplica-se exclusivamente no âmbito da União.
• C. mostra-se aplicável à aquisição de quaisquer bens e serviços.
• D. apresenta a seguinte característica: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, apenas então o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.
• E. admite os seguintes critérios de julgamento e classificação das propostas: "menor preço" ou "melhor técnica".

São princípios que regem as licitações públicas:

I- Princípio da legalidade.

 II- Principio da impessoalidade.

 III- Principio da publicidade.

IV- Principio da contratação imediata.

 São CORRETAS as afirmativas:

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, somente.
• C. I, II e IV, somente.
• D. I, III e IV, somente.

De acordo com a Lei Federal 8.666/93, estão obrigados à licitação:

I- Os órgãos da administração pública direta.

 II- As fundações públicas.

III- As sociedades de economia mista.

IV- As entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Esta-dos, Distrito Federal e Municípios.

 São CORRETAS as afirmativas:

• A. I, III e IV, somente.
• B. I, II e IV, somente.
• C. I e IV, somente.
• D. I, II, III e IV.

No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação:

• A.

  extraordinária;

• B.

  obrigatória;

• C.

  vedada

• D.

  inexigível;

• E.

  dispensável.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Uma vez omisso o ato convocatório, a prestação de garantia não pode ser introduzida em momento posterior. Nesse caso, a prestação de garantia envolve ônus econômico-financeiro e o licitante necessita conhecer, de antemão, a real extensão das obrigações e dos custos que recairão sobre ele.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado. Na existência de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, o recurso será repassado parcialmente ao contratado, até que seja esclarecido o fato.

• C. Certo
• E. Errado