Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Os saldos financeiros de convênios, disponibilizados em conta-corrente, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial quando não estiverem sendo utilizados. O resultado financeiro advindo dessa aplicação deverá ser aplicado nas mesmas finalidades do convênio inicialmente firmado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

A autoridade competente poderá revogar licitação por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. Assim, a licitação será anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e fundamentado legalmente. A anulação do procedimento licitatório somente provocará a indenização do contratado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Os projetos vinculados a contratos firmados entre a administração pública e pessoa jurídica, cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no plano plurianual, poderão ser prorrogados, por tempo determinado, se houver interesse da administração pública, desde que tal situação tenha sido prevista no ato convocatório.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Caso a licitação para a execução de obras e serviços adote a empreitada por preço global, a administração pública deverá fornecer, obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessárias para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.

Na licitação, a situação econômica e financeira dos interessados será avaliada com a aplicação de índices contábeis, que deverão levar em conta, entre outros aspectos, a capacidade financeira e a rentabilidade do licitante. Os índices utilizados somente podem ser divulgados após o julgamento das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito da administração pública, a terceirização é possível como contrato de prestação de serviços, que deve ser precedido de licitação. Nesse tipo de contratação, o objeto não é o fornecimento de mão-de-obra, mas a prestação de serviço pela empresa contratada.

• C. Certo
• E. Errado

No julgamento da licitação para as chamadas concessões comuns, poderá, conforme o caso, ser considerado um dos seguintes critérios:

• A.

  a combinação dos critérios menor tarifa e maior oferta pela outorga, independentemente de previsão no edital de regras e fórmulas para avaliação econômico-financeira.

• B.

  menor valor da tarifa do serviço, em qualquer hipótese.

• C.

  menor valor de tarifa e melhor técnica combinados, independentemente de parâmetros.

• D.

  melhor oferta de pagamento pela outorga, independentemente de qualificação de proposta técnica.

• E.

  melhor proposta técnica com preço fixado no edital, obedecido os parâmetros nele estabelecidos.

A União publicou edital com vistas à abertura de processo licitatório para a contratação de prestação de serviço de telefonia móvel global por satélite (SMGS), na região Norte. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, que se referem ao processo de licitação de serviços públicos.

É vedado ao poder concedente determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato, como condição para a adjudicação do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do processo de licitação, o licitante somente pode desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase:

• a.

  julgamento

• b.

  habilitação

• c.

  classificação

• d.

  homologação

• e.

  adjudicação

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

• A.

  existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

• B.

  haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

• C.

  haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.

• D.

  que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.

• E.

  haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.