Questões de Direito Administrativo do ano 2007

"João e Maria tomaram posse em cargos efetivos na mesma data. Maria foi demitida por ter praticado infração administrativa, decisão essa que foi cassada pela justiça federal. João aposentouse por invalidez, devido a um câncer. No entanto, restou curado dessa enfermidade, conforme atestado por junta oficial."

Ainda com base na Lei n.º 8.112/1990, com referência à situação hipotética acima, cabem a Maria e João, respectivamente,

• A.

  reintegração e reversão.

• B.

  recondução e reintegração.

• C.

  readaptação e aproveitamento.

• D.

  reintegração e readaptação.

• E.

  aproveitamento e recondução.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

• A.

  É permitida a abertura de novo concurso público para determinado cargo enquanto não expirado o prazo de validade de concurso anterior.

• B.

  A posse em cargo público é ato personalíssimo, de forma que não se pode tomar posse em nome de outrem.

• C.

  O indivíduo que for nomeado para cargo efetivo, tomar posse, mas não entrar em exercício no prazo de 15 dias, será exonerado do cargo.

• D.

  O servidor em estágio probatório não pode ser cedido nem pode ocupar cargo em comissão.

• E.

  O servidor público detentor de cargo efetivo adquire a condição de servidor estável após 2 anos de efetivo exercício.

De acordo com o regime geral de previdência do servidor público, a aposentadoria compulsória ocorre quando este completar

• A. 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.
• B. 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• C. 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos integrais.
• D. 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• E. 35 (trinta e cinco) anos de serviço, com proventos integrais.

NÃO é hipótese de vacância a

• A. exoneração do servidor.
• B. demissão do servidor.
• C. promoção do servidor.
• D. aposentadoria do servidor.
• E. extinção do cargo.

A promoção vertical de servidor público do Amazonas é a

• A. nomeação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para o exercício de função comissionada.
• B. progressão dentro da mesma classe de cargos, modificando-se a respectiva referência.
• C. passagem de referência final de uma classe de cargos para a classe imediatamente superior, dentro da mesma série.
• D. passagem de um cargo de provimento efetivo para outro, pertencente a quadro diverso.
• E. nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão para o exercício de cargo de provimento efetivo, mediante processo seletivo.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de doze meses. Nesse período, serão avaliadas sua disciplina, assiduidade e responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Ao completar 70 anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente e, desde que tenha mais de cinco anos no exercício do cargo, fará jus a proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Para se inscrever em concurso público, o cidadão deve ter nacionalidade brasileira e idade mínima de 18 anos completos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

No setor público, a avaliação do desempenho tem por objetivo precípuo a identificação de servidores com rendimento abaixo do esperado, caso em que deverá ser instaurado processo de demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990) e à lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens que se seguem.

A vacância decorre, entre outras hipóteses, da promoção do servidor público a cargo superior dentro da mesma carreira.

• C. Certo
• E. Errado