Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:

• A.

  são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

• B.

  não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

• C.

  de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

• D.

  só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

• E.

  são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

O Estado é composto de poderes; no Brasil, não há uma rígida e absoluta divisão de poderes e, sim, uma preponderância na realização das funções.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

O objetivo do Estado é alcançar o bem-estar social e atender as necessidades da coletividade; para tanto, ele precisa expressar-se por meio de um grupo de pessoas, escolhido pelo povo.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem elementos do ato administrativo:

• A.

  presunção de legitimidade e imperatividade;

• B.

  tipicidade e objetividade;

• C.

  discricionariedade e motivação;

• D.

  competência e finalidade;

• E.

  exeqüibilidade e validade.

A usurpação de função e a nomeação para um cargo inexistente são vícios, respectivamente, quanto ao (à):

• A.

  finalidade/objeto;

• B.

  sujeito/finalidade;

• C.

  competência/forma;

• D.

  objeto/forma;

• E.

  competência/objeto.

É exemplo de ato administrativo declaratório e constitutivo, respectivamente:

• A.

  licença/admissão;

• B.

  admissão/autorização;

• C.

  autorização/revogação;

• D.

  aplicação de penalidade/isenção;

• E.

  homologação/admissão.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

É intransferível e irrenunciável a competência para praticar ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Para que haja delegação de competência para a prática de ato administrativo, é necessário que exista subordinação hierárquica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez publicado, o ato de delegação não pode ser revogado antes de decorrido o prazo de vigência fixado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Avocação é o ato pelo qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de parte da competência atribuída originariamente a um subordinado.

• C. Certo
• E. Errado