Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os princípios constitucionais da administração pública e praticou infração administrativa disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, ao avaliar a execução das determinações descritas no texto, o chefe da divisão de segurança tenha observado que um dos agentes de segurança a ele subordinados atuava com racismo e preconceito, fazendo verificação cuidadosa de determinadas pessoas e, sistematicamente, deixando outras pessoas passarem sem qualquer tipo de verificação. Em função disso, o chefe tomou as providências cabíveis para possibilitar a instauração de sindicância que apurasse a referida situação. Tendo em vista essa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

A punição administrativa do referido agente de segurança não afastaria a possibilidade de sua punição nos planos penal e civil, com relação ao mesmo ato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

A posse é o contrato por meio do qual os servidores públicos vinculam-se ao Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da remoção, da substituição e da redistribuição dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável deve ser imediatamente redistribuído, sendo vedada sua colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Aretuza, aposentou-se de seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenada em processo administrativo por ter recebido propina, em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Aretuza

• A.

  responderá apenas criminalmente por ser fato delituoso.

• B.

  continua aposentada por não ter mais vínculo funcional.

• C.

  será notificada para repor o valor da propina sem outras conseqüências.

• D.

  terá cassada sua aposentadoria.

• E.

  responderá apenas civilmente para o ressarcimento de terceiros.

Dario, titular de cargo efetivo na administração federal, oficiando em processo administrativo e designado para analisar a legitimidade para a interposição de um recurso administrativo, deverá ter conhecimento de que não tem legitimidade para tanto

• A.

  as associações, quanto aos direitos difusos.

• B.

  os cidadãos, quanto aos interesses difusos.

• C.

  aqueles cujos direitos forem indiretamente afetados pela decisão recorrida.

• D.

  os titulares de interesses que forem parte nesse processo.

• E.

  as organizações, no tocante a direitos ou interesses individuais.

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

• A.

  improbidade, incontinência de conduta e insubordinação.

• B.

  improbidade, incontinência de conduta e indisciplina

• C.

  incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.

• D.

  incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.

• E.

  indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

O servidor público da União NÃO é proibido de

• A.

  atuar, em qualquer caso, como procurador junto a repartições públicas.

• B.

  recusar fé a documento público.

• C.

  promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

• D.

  aliciar subordinados no sentido de se filiarem a sindicato da categoria.

• E.

  exercer o comércio na qualidade de acionista ou cotista.

Uma servidora, cedida via convênio para outro órgão, solicitou, na unidade de gestão de pessoal, uma cópia do seu último contracheque para resolução de problemas pessoais. Ao ser atendida, foi informada que as cópias dos contracheques se encontravam disponíveis na Internet e que o órgão de pessoal não possuía mais a obrigação de fornecê-las ao servidor. Ela foi informada, ainda, que o acesso aos contracheques pela Internet seria realizado a partir de uma senha e pelo cadastro de um e-mail correspondente. O e-mail cadastrado para a servidora estava errado e, por isso, seria necessário alterá-lo para a realização do procedimento de cadastro de senha e obtenção do acesso. A servidora passou a reclamar muito das dificuldades implementadas pelo órgão público para que ela obtivesse o contracheque e da qualidade do atendimento recebido. Após ouvir atentamente a servidora, solicitar que ela se acalmasse e adverti-la da possibilidade de desacato, o atendente se dispôs a imprimir o documento para ela.

A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento de prioridades no contexto de atendimento ao público acirra a ocorrência de conflitos.

• C. Certo
• E. Errado

Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

• A.

  revela fato sobre o qual não recai sigilo, mas que soube em razão do cargo que exerce.

• B.

  exerce atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado em decorrência de uma de suas atribuições.

• C.

  realiza operação financeira com a aceitação de garantia insuficiente.

• D.

  nega publicidade a atos oficiais.

• E.

  celebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.