Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de

• A.

  multa e de suspensão.

• B.

  advertência e cessação de função em comissão.

• C.

  multa e cassação de disponibilidade.

• D.

  cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

• E.

  suspensão e de demissão.

Quanto as penalidades aplicadas aos servidores públicos, considere:

I. O ato de imposição da penalidade disciplinar mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

III. O cancelamento da penalidade de advertência e suspensão surtirá efeitos retroativos.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A demissão ou a destituição de cargo em comissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de

• A.

  1 ano.

• B.

  2 anos.

• C.

  3 anos.

• D.

  5 anos.

• E.

  8 anos.

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue, para se alistar como eleitor e em razão de casamento, respectivamente, pelo prazo de

• A.

  1, 2 e 8 dias consecutivos.

• B.

  2, 4 e 9 dias úteis.

• C.

  1, 3 e 10 consecutivos.

• D.

  2, 1 e 8 dias úteis.

• E.

  1, 5 e 7 dias consecutivos.

Um secretário de estado resolve exonerar um assessor que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no cargo.

Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O cargo de secretário de estado é classificado como cargo de provimento efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo:

I. No processo administrativo disciplinar, a autoridade competente para proferir a decisão está vinculada aos elementos de fato contidos no relatório oferecido pela Comissão de Inquérito.

II. O controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo sobre a Administração não se cinge aos aspectos de legalidade, mas, ao contrário, estende-se aos critérios de legitimidade e economicidade.

III. Os recursos administrativos, como regra, possuem efeito suspensivo, de modo que sua interposição paralisa os efeitos dos atos administrativos impugnados.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Considerando que servidor público é a pessoa investida em cargo público, assinale a opção correta.

• A.

  Servidor público é qualquer pessoa que colabora com as atribuições do Estado.

• B.

  O servidor público trabalha como agente honorífico.

• C.

  O servidor púbico não-efetivo só pode ser contratado por meio de concurso.

• D.

  O agente econômico é um servidor público que trabalha em empresas de sociedade de economia mista.

A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que exista justificação prévia para tal ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

São exemplos de cargos privativos de brasileiros natos os cargos de oficial das forças armadas e da carreira diplomática.

• C. Certo
• E. Errado