Questões de Direito Administrativo do ano 2008

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe infração penal de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime, que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

As competências do servidor público devem-se manifestar harmonicamente, por meio de ações que expressem seus conhecimentos, suas habilidades e atitudes e garantam possibilidades de realização da missão e da visão organizacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

O atendimento satisfatório ao usuário dos serviços públicos deve ser pautado pelo distanciamento e pela indiferença no contato com os problemas do outro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

As relações mantidas em um ambiente organizacional harmônico e positivo tornam os relacionamentos imunes a conflitos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do servidor público, julgue os itens que se seguem.

A preocupação com a qualidade do serviço é responsabilidade privativa dos servidores ocupantes de cargos de chefia, ficando os demais desobrigados de tal preocupação, cabendo-lhe apenas cumprir as ordens superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício.

• A.

  assiduidade, disciplina e liderança

• B.

  disciplina, responsabilidade e popularidade

• C.

  assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade

• D.

  responsabilidade, disciplina, assiduidade, capacidade de iniciativa, liderança e cortesia

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

A referida lei estabeleceu, para algumas carreiras específicas, denominadas carreiras de Estado, o direito à vitaliciedade e à inamovibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, instituído pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

Um servidor público ocupante de função de direção no Ministério das Comunicações, ao tirar férias regulamentares, somente receberá o adicional de um terço também sobre a função que exerce se fizer solicitação formal nesse sentido ao setor de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do regime jurídico das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, e do regime jurídico dos servidores públicos civis federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

Ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação em áreas de interesse do Poder Judiciário dão direito ao servidor público detentor de cargo efetivo no âmbito do Poder Judiciário da União de pleitear adicional de qualificação incidente sobre o valor do seu vencimento básico, se tal capacitação não constituir requisito para ingresso no cargo ocupado pelo servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de um servidor ser acusado de irregularidade, a fim de que ele não venha a influir na apuração dos fatos, poderá ser determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.

• C. Certo
• E. Errado