Questões de Direito Administrativo do ano 2008
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Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o ato administrativo que se imputa ilegal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A nomeação do presidente do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal por voto secreto, não constitui ato administrativo.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ou concomitante à sua edição.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A portaria que dá exercício a um servidor empossado é um exemplo de ato ordinatório.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja de sua competência exclusiva.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A presunção de legitimidade do ato administrativo implica que cabe ao administrado o ônus da prova para desconstituir o referido ato.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O ato discricionário pode ser motivado após a sua edição.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo violador do princípio da legalidade administrativa.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do papel dos administradores e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Os atos da administração pública gozam de privilégios jurídicos em relação aos atos de particulares, especialmente em razão da superioridade do interesse público, estabelecida pelo princípio da presunção de legitimidade dos atos públicos.
- C. Certo
- E. Errado
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