Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

As razões explicitadas na motivação de um ato administrativo são determinantes na aferição da validade e da eficácia do ato em eventual exame pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

O ato administrativo é válido quando expedido em absoluta conformidade com as exigências do ordenamento jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

O Poder Judiciário pode revogar ato administrativo por não considerar sua edição oportuna.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Um ato administrativo pode ser revogado se ofender direito líquido e certo de particular.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que se relacionam com os princípios que informam a atuação da administração pública.

Na análise dos atos administrativos, a teoria do fato consumado se caracteriza como matéria infraconstitucional, pois se relaciona à aplicação do princípio da segurança jurídica em atos administrativos inválidos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Na hipótese de motivação de um ato discricionário, as razões anotadas pelo agente público serão determinantes no exame de sua validade pelo Judiciário.

• B.

  A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ao ato.

• C.

  Os atos administrativos simples dispensam a motivação.

• D.

  A administração pode alterar em juízo os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

• E.

  O Judiciário, quando instado a se manifestar sobre a motivação do agente público, pode revogar o ato administrativo por entendê-lo inconveniente aos interesses da administração.

No contexto das fontes de informação jurídica, são exemplos de dispositivos normativos, EXCETO:

• A. lei.
• B. certidão.
• C. resolução.
• D. regimento.

Sobre o ato administrativo, é CORRETO afirmar:

• A. Cassação de aposentadoria é ato discricionário.
• B. Nomeação do Ministro da Fazenda é ato composto.
• C. Anulação de licitação é ato discricionário.
• D. Destituição de cargo em comissão é ato vinculado.

"Declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário".

Maria Sylvia Zanella di Pietro refere-se assim ao:

• A. Ato político.
• B. Ato normativo.
• C. Ato administrativo.
• D. Contrato administrativo.

Sobre o exame da presunção de legitimidade do ato administrativo, as assertivas a seguir estão corretas, exceto:

• A.

  a presunção supõe que o ato foi realizado em conformidade com a lei;

• B.

  a característica se aplica independentemente de lei expressa que estabeleça a presunção;

• C.

  a fundamentação está no fato de que o Poder Público, por natureza, sempre objetivará o interesse público;

• D.

  a utilização do juízo prévio inibe a criação de constantes obstáculos e oposições de interesses contrários por parte do administrado;

• E.

  a presunção não é absoluta, cabendo ao administrador o ônus de provar o interesse público.